Carta rogatória obriga Duarte Lima a apresentar defesa prévia no Brasil

O processo da morte de Rosalina Ribeiro, crime pelo qual Duarte Lima responde no Brasil, conheceu um avanço, nesta terça-feira. As autoridades brasileiras enviaram uma carta rogatória, que concede 10 dias ao português para apresentar defesa prévia. O passo seguinte será a marcação de julgamento.

A Justiça brasileira enviou uma carta rogatória para Portugal, com o objetivo de permitir a Duarte Lima que faça uma defesa, antes da marcação de julgamento no Brasil, no caso da morte de Rosalina Ribeiro, crime que ocorreu em 2009 e que, segundo as autoridades que procederam à investigação, coloca Duarte Lima como único suspeito.

A carta foi enviada ao abrigo do acordo entre os dois países, de ajuda mútua em processos judiciais. Duarte Lima responde pela morte de Rosalina Ribeiro. A denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro – que o juiz Ricardo Pinheiro Machado considera “imaculada” – refere que Duarte Lima, “de forma livre e consciente, com vontade de matar, desferiu disparos de arma de fogo”, contra Rosalina Ribeiro, causando-lhe a morte.

Este avanço no processo, com o envio da carta rogatória, surge numa altura em que Duarte Lima acaba de receber um chumbo do Tribunal da Relação de Lisboa. O recurso apresentado pela defesa foi recusado e a medida de coação (prisão preventiva) mantida, no âmbito do processo de crimes de branqueamento de capitais e fraude fiscal.

Duarte Lima, que está detido desde 18 de novembro, tentava através deste recurso que a medida de coação de prisão preventiva, decretada pelo juiz Carlos Alexandre, fosse alterada, mas não obteve sucesso. O Tribunal da Relação considera que há perigo de fuga de Duarte Lima e manteve o advogado – que responde por outro crime, no Brasil – em detenção.

Também Pedro Lima, filho de Domingos Duarte Lima, viu inalterado o valor da caução de 500 mil euros, que teve de ser pago para que o arguido saísse em liberdade. A detenção de Duarte Lima surgiu após buscas realizadas no Departamento Central de Investigação e Acção Penal.

Os investigadores encontraram indícios de que Duarte Lima estaria a planear uma fuga. E nesse sentido foi determinada a prisão preventiva, que o Tribunal da Relação de Lisboa agora confirma, negando provimento ao recurso.