Candidatura de Fernando Seara chumbada pelo Tribunal Cível de Lisboa

A candidatura de Fernando Seara à Câmara Municipal de Lisboa foi chumbada pelo Tribunal Cível da capital, adianta a TVI. Em causa está a Lei da Limitação de Mandatos, que impede um autarca de se candidatar a um quarto mandato. Seara deixou Sintra em resultado dessa limitação, mas o tribunal entendeu que a candidatura a Lisboa viola a lei.

Tribunal Cível de Lisboa considera que Fernando Seara não pode ser candidato à Câmara Municipal de Lisboa, adianta a TVI, revelando ainda que o autarca de Sintra ainda não foi notificado desta decisão.

Em causa está a Lei da Limitação dos Mandatos, que de acordo com algumas interpretações de juristas impede os autarcas de se candidatarem depois de cumprirem três mandatos consecutivos, independentemente do município pelo qual concorrem.