Câmara dos Deputados do Brasil rejeita alterar controversa reforma da Previdência

A Câmara dos Deputados do Brasil rejeitou esta quarta-feira oito propostas de modificação do texto da reforma da Previdência proposta pelo Governo do Presidente Jair Bolsonaro, cabendo agora ao Senado a aprovação final.

Os congressistas debateram por mais de nove horas as oito propostas de mudanças em pontos específicos apresentadas por vários partidos, sete deles da oposição.

A controversa reforma, criticada por sindicatos, organizações sociais e partidos da oposição, cujo texto básico foi debatido na terça-feira e aprovado em segunda instância, deve ser entregue hoje ao Senado.

Entre as propostas estavam modificações em alguns cálculos de benefícios por tempo de contribuição para o regime de segurança social, as condições de trabalho de funcionários públicos expostos a agentes químicos e as regras na transição para o setor público daqueles que trabalham no privado.

Foram também discutidas as regras para o pagamento de trabalhadores de baixos rendimentos, benefícios para idosos e pessoas com deficiência, valores de pensão por morte e tetos mínimos para contribuições em caso de aposentação.

Todas as alterações propostas ao texto básico foram rejeitadas.

Na quarta-feira, a câmara baixa realizou a segunda dos duas votações necessárias para a aprovação do texto que define o quadro geral da reforma com o apoio de 370 deputados, 124 votos contra e uma abstenção.

Na primeira discussão, a 10 de julho, 379 deputados da câmara baixa do Congresso Nacional do Brasil votaram a favor e 131 pronunciaram-se contra.

Para sua aprovação em segunda instância, a proposta da equipa económica de Bolsonaro também precisava ultrapassar os necessários três quintos (308 dos 513 votos) que exigem uma emenda constitucional, cujo procedimento parlamentar é complexo e requer várias votações.

A reforma propõe restringir o acesso às aposentações, de forma a garantir uma economia fiscal equivalente a cerca de 251 mil milhões de dólares (224 mil milhões de euros) em dez anos.

Este é um dos grandes apostas do Governo de Jair Bolsonaro para o país tentar reconstruir uma economia que entre 2015 e 2016 perdeu sete pontos percentuais do PIB, que cresceu apenas a uma taxa de 1 por cento ao ano em 2017 e em 2018, temendo-se que este ano possa cair em recessão.

Com a reforma, rejeitada pelos sindicatos e movimentos sociais, que protestaram em várias cidades na segunda e terça-feira, o projeto visa reduzir os gastos com um sistema de segurança social que o Governo considera em rutura, acabar com um défice crónico do setor público e libertar recursos para investimentos em áreas consideradas prioritárias.

Para atingir esse objetivo, o projeto prevê uma idade mínima para acesso à reforma, de 62 anos para mulheres e 65 para homens, que não é atualmente um requisito no Brasil.