Câmara do Porto recusa suspender obra na Arrábida devido a ação do Ministério Público

A Câmara do Porto revelou hoje que não vai suspender a obra da empresa Arcada na Arrábida devido à ação iniciada esta semana pelo Ministério Público a requerer a nulidade das autorizações dadas pela autarquia entre 2009 e 2018.

“A Câmara aguardará a pronúncia do tribunal, que será sempre respeitada, não tomando, sem que alguma entidade judicial o determine, qualquer ação suspensiva que poderia acarretar o pagamento de avultadas e inassumíveis indemnizações aos promotores”, escreve o município na sua página da internet.

Para a autarquia liderada pelo independente Rui Moreira, “este novo entendimento do Ministério Público [MP], despoletado por uma denúncia da APDL [Administração dos Portos do Douro e Leixões], será agora analisado pelo tribunal e, a ser tomado como bom, implicaria que dezenas de construções existentes no Porto fossem demolidas em praticamente toda a zona costeira e ribeirinha e, provavelmente, noutros municípios”.