Câmara do Porto diz-se incapaz de travar El Corte Inglés na Boavista

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, disse hoje que o Pedido de Informação Prévia (PIP) para o projeto do El Corte Inglés, na Boavista, ainda não foi aprovado, mas avisou que não têm meios, nem dinheiro para travar a sua concretização.

Catorze dos cerca de quatro mil subscritores de uma petição ‘online’ contra a construção de centro comercial nos terrenos da antiga estação ferroviária da Boavista entregaram hoje, na reunião do executivo municipal, este documento, onde defendem a implantação de um jardim naquele local.

“Se os subscritores dirigirem ao Governo, que tutela as Infraestruturas de Portugal [IP], um pedido para que (…) rescindam o contrato que têm com o El Corte Inglés e entreguem [aqueles terrenos] à Câmara do Porto (…), é uma coisa a ser estudada”, defendeu Moreira.

O independente considera não ser viável que, “só porque gostava mais lá de um jardim”, dizer que os direitos adquiridos no âmbito do Plano Diretor Municipal (PDM) de 2006, atualmente em vigor, “são para rasgar”, até porque, garantiu, os números deste negócio são “insustentáveis”.

“São 18 milhões de euros a título de sinal. Se o sinal normalmente é 10 por cento, estamos a falar proporcionalmente de 180 milhões de euros. Quase o orçamento municipal, não temos dinheiro”, frisou, sublinhando que não vale a pena estar a mentir e a alimentar expectativa.

O argumento deixou, contudo, dúvidas à vereadora do PS Odete Patrício, que questionou como foi então possível a Rui Rio, que presidia a autarquia quando surgiu a intenção da cadeia espanhola em instalar-se naqueles terrenos no centro do Porto, impedir que o projeto se viesse a concretizar.

Na resposta, Moreira disse acreditar que foi a perceção de uma eventual morosidade na aprovação do projeto que levou o El Corte Inglés a avançar para Gaia, deixando a opção Porto para trás.

Já o vereador do Urbanismo, Pedro Baganha, considera que a questão é técnica, dado que no PDM em vigor aquela área surge assinalada como frente urbana consolidada, onde é permitida a instalação de equipamentos.

Legalmente, Pedro Baganha vê uma única solução: a expropriação. Contudo, salientou, esta implica dinheiro.

“Se eu tiver possibilidade legal de indeferir o PIP atual, está o problema adiado. Se eu não tiver a possibilidade de indeferir o PIP atual, porque ele se conforma com o atual PDM, e portanto se eu alterar as classes do solo de laranja para verde, para simplificar o discurso, eu vou ter que na mesma indemnizar este proprietário. Portanto, qualquer volta que a gente dê a este processo, acabamos sempre com uma conta pesada para a câmara municipal”, disse.

Segundo o vereador, o PIP apresentado pela cadeia espanhola está a tramitar nos serviços, não sendo conhecido para já o projeto de arquitetura a desenvolver, que terá, contudo, de respeitar a cércea definida para o local.

Já a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, salientou que este processo só demonstra que a coligação tinha razão quando votou contra o alargamento excessivo do prazo de revisão do PDM, considerando que, enquanto o mesmo se encontra em revisão, “todos estes casos ficam resolvidos”.

“Não me conformo que não seja possível fazer nada”, disse, defendendo a edificação de outro tipo de equipamentos no local.

Em representação dos subscritores da petição, Ana Sofia Silva desafiou hoje a Câmara do Porto a não aprovar o PIP para o projeto do El Corte Inglés na Boavista, defendendo que a sua construção “é desastrosa”.

Para aqueles cidadãos, a edificação de um centro comercial naquele local não cumpre nenhuma necessidade e entra até em conflito com os interesses do comércio tradicional e até com o novo projeto do Centro Comercial Brasília.

Acresce que, do ponto de vista arquitetónico, o projeto em questão, é também “uma aberração”, “ofuscando” um edifício como a Casa da Música.