Câmara de Lisboa concede benefícios fiscais de mais de dois milhões a prédios de luxo

A Câmara de Lisboa aprovou hoje, por maioria, uma proposta para isentar de IMI e IMT, no valor de mais de dois milhões de euros, prédios de luxo situados na avenida da Liberdade.

O documento teve os votos favoráveis do PS, a abstenção do CDS-PP, BE e PSD, e o voto contra do PCP.

A proposta, assinada pelos vereadores do Urbanismo, Manuel Salgado (PS), e das Finanças, João Paulo Saraiva (Cidadãos por Lisboa, eleito na lista do PS), visa isentar a empresa “Liberdade 203 Investimentos Imobiliários, SA” de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), no valor de cerca de 115.800 euros, e de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), no montante de mais de 1,9 milhões de euros.

Os partidos foram unânimes ao afirmarem que a aprovação foi feita ao abrigo da lei que prevê a isenção destes impostos para prédios que sejam objeto de reabilitação urbanística.

No entanto, o vereador do PCP Jorge Alves disse à Lusa que é o município que “define com rigor a área de reabilitação urbana” e que hoje em dia, com a evolução da cidade, “há várias zonas que não necessitam deste tipo de classificação”.

O eleito Manuel Grilo, do BE (partido que tem um acordo de governação do concelho com o PS), explicou que se absteve uma vez que “não há nada do quadro legal que permitisse votar contra”, mas realçou que não concorda com a lei e que “a cidade não pode ser tratada toda por igual”.

O PSD, através de João Pedro Costa, considerou ser necessário “avaliar se vale a pena continuar com estes regimes de incentivos”.

Por seu turno, o vereador do CDS-PP João Gonçalves Pereira referiu apenas que “é um legítimo direito”, que está “consagrado na lei”, escusando-se a dar a sua opinião sobre o diploma.

Na reunião privada do executivo, foi aprovada, também, uma proposta para adjudicar a execução das obras de reabilitação dos viadutos de Pedrouços à empresa Estrela do Norte, pelo valor de cerca de 1,5 milhões de euros.

O documento, assinado pelo vereador do Urbanismo, Manuel Salgado (PS), dá conta de que, “face ao prazo de execução de 300 dias”, terá de se proceder a uma repartição de encargos para os anos financeiros de 2019 e 2020.

A proposta estabelece uma repartição de encargos de cerca de 1,1 milhões de euros para 2019 e quase 500 mil euros para 2020.

A câmara municipal, liderado pelo socialista Fernando Medina, aprovou, igualmente, por unanimidade aplicar uma multa, no valor de 728.500 euros, ao empreiteiro responsável pela requalificação do Teatro Variedades, assim como a resolução do contrato e a anulação do saldo da empreitada no montante de mais de três milhões de euros, com IVA incluído.