Cálculos da Deco apontam para 244 milhões em IMI pagos “em excesso”

As Finanças estão “a cobrar mais IMI do que deveriam”, sustenta a Deco. Para esta associação de consumidores, os portugueses estão a ser penalizados pela falta de revisão automática da idade e do valor de construção dos imóveis. No site está uma ferramenta para esclarecer os proprietários.

“Cobrados a mais pelas Finanças”. Com esta expressão em título, a associação de defesa dos consumidores Deco denuncia, num artigo publicado no site oficial, que 244 milhões de euros terão sido cobrados indevidamente a título de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

“As simulações feitas na ferramenta online disponibilizada pela Deco, www.paguemenosimi.pt, “provam que os portugueses estão a pagar IMI em excesso, por a idade e o valor de construção dos imóveis não serem revistos de forma automática”.

O texto cita o jurista Joaquim Rodrigues da Silva: “O nosso simulador contabilizou que, em média, a poupança que cada contribuinte poderia obter, se a lei fosse justa, seria de 18,75 por cento. Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística, o Estado arrecadou, em 2013, 1300 milhões de euros em IMI. Uma vez que, desse bolo, 18,75 por cento estão a ser cobrados em excesso, 244 milhões de euros é o montante exigido a mais aos contribuintes”.

A mesma associação alegou que o Governo não tem mostrado qualquer interesse em esclarecer o assunto, referindo que desde “finais de abril” que aguarda por uma audiência com a ministra das Finanças “para que a situação fosse corrigida”.

“À semelhança de outras comunicações que fez chegar sobre a cobrança excessiva de IMI”, a Deco “não obteve qualquer resposta”, referiu também o texto.

“Somos obrigados a concluir que não existe vontade nem interesse do Governo em pôr fim a uma injustiça fiscal que, ano após ano, penaliza os portugueses. Aliás, basta ver que o Governo teve oportunidade de se ‘emendar’ quando entregou, na passada semana, a proposta do Orçamento do Estado para 2015. Mas não o fez”, concluiu Joaquim Rodrigues da Silva, citado no documento.

A Deco considerou ainda “injustificável” que o proprietário só possa pedir uma atualização dos dados do imóvel se a última avaliação tiver ocorrido há pelo menos três anos inteiros.

“Não só o Governo não faz o seu trabalho, como ainda impede os contribuintes de corrigirem uma ineficiência que os prejudica”, acusou a organização.

No texto ficou também um alerta para os “felizardos” que podem solicitar a actualização dos dados: “Para poderem poupar no IMI a pagar em 2015, é essencial que se apressem. Só têm até ao final do ano. Caso efetuem o pedido depois de 1 de janeiro, só poderão poupar em 2016”.