Cadilhe critica “injustiça” contra pensionistas e os “preliminares” das reformas

O antigo ministro das Finanças Miguel Cadilhe critica a “injustiça de bradar aos céus” contra os pensionistas, “titulares de uma espécie de divida pública”, e “as reformas estruturais do Estado que não foram feitas”. O guião da mesma ficou pelos “preliminares”, afirma.

O Programa de Assistência Económica e Financeira – o resgate da troika – não foi aproveitado por Portugal, sustentou ontem Miguel Cadilhe, durante um debate no Porto. Apesar da “assistência” da troika, as reformas estruturais “não foram feitas” e, para se equilibrar as contas públicas, está a ser cometida uma “injustiça de bradar aos céus” contra os pensionistas.

“Temos as reformas estruturais do Estado que não foram feitas e continuam não sendo feitas. A reforma estrutural das funções e dos regimes públicos está por fazer. Apareceu um guião que é uma pobreza de política, é de política pequenina, fica-se pelos preliminares, nesta fase do campeonato ficar-se pelos preliminares é de facto muito pouco”, afirmou o antigo ministro das Finanças.

“A troika está cá, estava o país todo recetivo a grandes mudanças, mudanças estruturais”, mas o país perdeu “a grande oportunidade que foi o momento troikiano”, insistiu. “A mudança estrutural é aquela que é irreversível”, mas Portugal continua “com as mesmas funções do Estado antes da troika. Depois da troika, o Estado tem o mesmo papel a desempenhar e tem os mesmos regimes públicos estruturais”, reforçou.

Entre esses “mesmos regimes” encontra-se o regime das pensões, onde as mudanças têm sido “de bradar aos céus”, argumentou Miguel Cadilhe: “quanto aos pensionistas, atenção, há aí uma injustiça de bradar aos céus. Porque os pensionistas que estão no regime contributivo, isto é, que passaram a sua vida ativa a contribuir, têm um verdadeiro direito sobre a República, são titulares de uma espécie de divida pública da República”.

O antigo governante não entende como pode o Estado cumprir “toda a dívida pública perante os credores externos e internos, mas perante os pensionistas não cumprir essa outra espécie de dívida pública que advém de eles terem contribuído toda a vida”. “Contribuíram não para pagar despesas públicas, mas para assegurar a sua previdência”, frisou Miguel Cadilhe.

No mesmo debate participou o conselheiro de Estado Vítor Bento, que se confessou “um pouco mais cético do que o entusiasmo todo” a que tem assistido: “acho que é notável o que foi feito até agora, sobretudo nas condições muito adversas (aquilo que os consultores costumam chamar ‘ventos contrários’). Conseguimos resultados muito notáveis, mas convém não nos entusiasmarmos demasiado porque ainda há muito para fazer”.