Cabo Verde cria fundo com 1,3 milhões de euros para responder a emergências

O Governo cabo-verdiano anunciou hoje a criação de um fundo nacional de emergência, que vai começar com um valor base de 1,3 milhões de euros, para fazer face a catástrofes naturais e aumentar a capacidade operacional do país.

O anúncio foi feito pelo ministro Fernando Elísio Freire, indicando que o decreto-lei que cria o Fundo de Nacional de Emergência (FNE) foi aprovado na segunda-feira, em reunião do Conselho de Ministros.

Em declaração à imprensa, o porta-voz do governo notou que Cabo Verde é um arquipélago vulcânico, vulnerável às mudanças climáticas e que ao longo da sua história tem lidado com muitas secas, algumas inundações, erupções vulcânicas e incêndios.

“Têm sido catástrofes que têm abalado o país e emergências que o país tem de fazer face. Para repor a normalidade, tem-se exigido um enorme esforço financeiro ao Estado de Cabo Verde e ao Orçamento do Estado e pela doação internacional”, lembrou o governante.

Fernando Elísio Freire salientou, no entanto, que tem havido “uma diferença” entre o momento da atuação e o momento em que é necessário os recursos, pelo que foi necessário dotar o país de um mecanismo financeiro de preparação das emergências e aumento da capacidade operacional para uma “atuação rápida” em caso de catástrofes e emergência.

No ano passado, Cabo Verde enfrentou uma das piores secas das últimas décadas e recebeu ajuda da comunidade internacional – União Europeia, Estados Unidos, FAO, entre outros -, de cerca de dez milhões de euros, para mitigar os seus efeitos.

Em 2016, a União Europeia aprovou um pacote de sete milhões de euros ao país para responder aos estragos causados pelas chuvas na ilha de Santo Antão e dois anos antes tinha contado com a comunidade internacional para ajudar os deslocados da erupção vulcânica na ilha do Fogo.

O porta-voz do Conselho de Ministros disse que o fundo será alimentado com 0,5 por cento das receitas tributárias não consignadas do ano anterior a que se refere o Orçamento do Estado, bem como rendimentos provenientes de aplicação financeira, comparticipações das entidades públicas e privadas e das entidades internacionais.

Tendo em conta os números do Orçamento do Estado de 2018, o fundo vai começar a funcionar no próximo ano com um valor base de entre 120 milhões a 150 milhões de escudos cabo-verdianos (entre um milhão e 1,3 milhões de euros).

Fernando Elísio Freire adiantou que os valores não utilizados num ano serão acumuláveis para anos seguintes, para casos de emergência e também para aumentar a capacidade operacional.

“A criação deste fundo de emergência nacional é fundamental e estrutural para que Cabo Verde possa dar uma resposta consistente aos fenómenos naturais que têm abalado o nosso país nos últimos anos”, sustentou.

Segundo o ministro, o fundo pode ainda aplicar as suas receitas em participação no mercado secundário da dívida pública, participar no mercado interbancário, quando autorizado pelo banco central, conceder apoio e auxílio a pessoas e entidades elegíveis, como os serviços de administração direta e indireta do Estado e as câmaras municipais.

Fernando Elísio Freire adiantou que a condição de acesso ao fundo é a declaração de situação de alerta, nos temos da lei que estabelece as bases gerais da Proteção Civil e no diploma que regula a declaração de calamidade pública.

O fundo terá um regime jurídico dos fundos autónomos e será dotado de autonomia financeira e administrativa, segundo o também ministro dos Assuntos Parlamentares, da Presidência do Conselho de Ministros e do Desporto cabo-verdiano.

Também terá um gestor executivo e dois vogais não executivos, sob a responsabilidade dos Ministérios das Finanças, que vai ocupar das questões financeiras, administrativas e patrimoniais, e da Administração Interna, com as questões técnicas da Proteção Civil.

“Isto nos permitirá atuar muito mais rápido e depender muito menos da ajuda externa”, fritou o ministro, sublinhando que o que acontece a Cabo Verde também pode acontecer aos outros países, que podem não estar sempre disponíveis.

A criação de um fundo permanente para responder às situações de catástrofe e emergência já tinha sido defendido pelo Presidente da República de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, considerando que assim se poderia ter “mais previsibilidade” nas situações.