Bruxelas insta Portugal a comunicar o estado ambiental das águas marinhas

A Comissão Europeia instou hoje Portugal a cumprir as obrigações de comunicação relativas ao estado ambiental das águas marinhas ao abrigo das regras da União Europeia (UE).

No quadro do pacote mensal de processos de infração hoje divulgado, o executivo comunitário enviou uma notificação a Portugal, uma vez que o país não apresentou à Comissão os relatórios relativos ao estado ambiental das águas marinhas dentro do prazo fixado.

Bruxelas esclarece que, ao abrigo da legislação comunitária, os Estados-Membros deveriam rever e atualizar a sua avaliação do estado ambiental das águas em causa, do impacto ambiental das atividades humanas, da sua determinação do bom estado ambiental e das suas metas ambientais até 15 de outubro de 2018.

As autoridades portuguesas dispõem agora de dois meses para responder, caso contrário, o executivo comunitário poderá enviar às autoridades portuguesas um parecer fundamentado, o segundo e último passo de um processo de infração antes de decidir apresentar queixa perante o Tribunal de Justiça da UE.