Bruxelas exige medidas que compensem ‘chumbo’ do TC ao corte de subsídios

A Comissão Europeia, através do seu porta-voz, Simon O’Connor, esclareceu hoje que Portugal deve apresentar medidas que suprimam o défice no orçamento provocado pelo chumbo do Tribunal Constitucional (TC), relativamente ao corte dos subsídios de férias e de Natal.

Considerada pelo governo uma medida essencial no combate ao défice do Estado, o corte nos subsídios de Natal e de férias foi ontem posto em causa pelo TC, que considerou que a medida violava o princípio da igualdade e ultrapassava “os limites da proibição do excesso em termos de igualdade proporcional”.

Em reação, a Comissão Europeia fez hoje saber que espera das autoridades portuguesas “uma proposta equivalente”, capaz de compensar a diminuição da despesa inerente a este chumbo. Além disso, frisou que continuará a vigiar “de muito perto” o processo de consolidação orçamental acordado, em 2011, entre Portugal e a troika.

Já ontem, na sequência da notícia do chumbo do TC, Pedro Passos Coelho mostrou-se disponível para adotar “medidas equivalentes” que podem, por exemplo, passar pelo alargamento, “a todos os portugueses”, dos cortes dos subsídios, até agora restringidos aos trabalhadores do setor público.

Outra medida possível, implementada o ano passado, seria a aplicação de uma taxa de retenção na fonte de 50 por cento sobre o subsídio de Natal, em sede de IRS. Na prática, isto equivaleria a um corte de metade do subsídio e, tendo como base o ano de 2011, a um ganho de cerca de 1 000 milhões de euros.