Bruxelas diz que Portugal está em situação “muito benéfica” na proposta da PAC

O comissário da Agricultura e do Desenvolvimento Rural defendeu hoje que Portugal está numa situação “muito benéfica” relativamente ao outros Estados-membros, após a apresentação setorial para a Política Agrícola Comum (PAC) prevista no orçamento da União Europeia para 2021-2027.

“Estou bastante satisfeito que reconheça que Portugal não sofreu cortes nos pagamentos diretos. Tendo em conta a convergência, a situação [de Portugal] é muito benéfica relativamente a outros Estados-membros”, avaliou Phil Hogan.

O comissário europeu responsável pela pasta da Agricultura e do Desenvolvimento Rural respondia a uma questão sobre o envelope financeiro previsto para Portugal no âmbito da PAC no próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP).

A Comissão Europeia propôs hoje uma verba de cerca de 7,6 mil milhões de euros no próximo orçamento comunitário, a preços correntes, abaixo dos 8,1 mil milhões do orçamento anterior, com uma ligeira subida nos pagamentos diretos e cortes no desenvolvimento rural.

A preços correntes, para o QFP 2021-2027, está prevista uma verba de 4,2 mil milhões de euros no primeiro pilar (pagamentos diretos aos agricultores) e de 3,4 no segundo (desenvolvimento rural).

“Todos os Estados-membros sofreram cortes de 15 por cento [nos fundos para o desenvolvimento rural], todos foram tratados igualmente em relação a estes cortes, porque não tivemos outra opção, mas há inúmeras opções para que estes cortes sejam reduzidos ou anulados”, ressalvou.

Phil Hogan defendeu que, como primeira opção, os 27 – o próximo Quadro Financeiro Plurianual já não incluirá o Reino Unido – podem decidir alocar mais dinheiro ao orçamento da UE.

“Os governos nacionais poderão debater esta opção ao longo do próximo ano e definir quais são as suas prioridades. Se sentirem que a agricultura é uma grande prioridade, ficarei muito satisfeito em ver mais dinheiro canalizado para a minha pasta, de modo a que possamos restaurar os cortes que foram feitos ou eliminá-los”, referiu.

“Em segundo lugar, há a possibilidade de os Estados-membros atribuírem mais dinheiro ao desenvolvimento rural, o que para nós não é problema. Não o podem fazê-lo no primeiro pilar, mas podem fazer no segundo. Em terceiro, podem transferir 15 por cento do primeiro para o segundo pilar, que é uma outra forma de solucionarem este ‘buraco'”, completou.

Hogan referiu-se ainda às verbas a que os beneficiários dos programas de desenvolvimento rural poderão candidatar-se no âmbito do futuro programa Horizonte Europa, que vai disponibilizar 10 mil milhões de euros para projetos de investigação ou inovação nas áreas da agricultura, desenvolvimento rural, alimentação e bioeconomia.

“Estou muito agradado com a cooperação que estabelecemos com o comissário [Carlos] Moedas”, assumiu.

O comissário da Agricultura e do Desenvolvimento Rural considerou que as verbas que serão canalizadas para a Agricultura, através do programa Horizonte Europa do comissário português, responsável comunitário pela pasta da Investigação, Ciência e Inovação, são a “única forma” de modernizar o setor.

“Não podemos fazer progressos no futuro se não modernizarmos os nossos procedimentos através da inovação e da investigação. Neste momento, já há muita procura de investigadores, institutos e associações agrícolas, e não temos como apoiá-los, daí estas verbas serem muito bem-vindas”, reconheceu.

Phil Hogan iniciou a sua intervenção, na conferência de imprensa de apresentação da proposta setorial para a PAC prevista no orçamento da UE para 2021-2027, salientando o caráter “ambicioso, equilibrado e realista” da mesma.

O comissário europeu expôs uma “política mais flexível, que permite aos Estados-membros decidir como vão implementar os objetivos da UE, ao mesmo tempo que responde às necessidades dos agricultores, das áreas rurais e da sociedade”.

“A PAC é e vai manter-se como uma política comum e verdadeiramente europeia. A Comissão continua comprometida em assegurar condições equitativas entre todos os Estados-membros, estabelecendo para isso objetivos e indicadores comuns para medir o progresso e desempenhando um papel central na monitorização dos programas de cada país”, frisou.

Hogan disse ainda que cada Estado-membro terá de apresentar um relatório de atividade anual, e, se o progresso registado não for suficiente, a Comissão poderá intervir, por exemplo pedindo um plano específico para que “o país volte ao caminho correto”.