Bruxelas alerta Portugal para vulnerabilidade a choques e risco de desvio das metas

Bruxelas alertou Portugal para o risco “significativo” de desvio das metas orçamentais e recomendou prudência na política orçamental, devido à particular vulnerabilidade a choques justificada pelo “elevado rácio da dívida pública”, após a nona avaliação pós-programa de ajustamento.

Em comunicado, os peritos da Comissão Europeia observam que “a expansão económica continuou em 2018, ainda que a um ritmo mais moderado do que o de 2017, particularmente devido a um abrandamento nas exportações e no investimento”, e antecipam que “o crescimento económico deverá moderar ainda mais nos próximos dois anos, em consequência de uma conjuntura mais fraca para os principais parceiros comerciais de Portugal, assim como de um crescimento potencial baixo, limitado pela rigidez estrutural na economia portuguesa.”

Após a conclusão da nona missão de avaliação pós-programa de ajustamento, que decorreu entre terça-feira e hoje em Lisboa, o executivo comunitário adverte que “uma política orçamental prudente permanece essencial para fortalecer a sustentabilidade das finanças públicas”.

“O ainda elevado rácio da dívida pública relativamente ao Produto Interno Bruto (PIB) torna Portugal vulnerável a choques, especialmente num contexto de subida dos riscos na economia global. Desse modo, um ajustamento estrutural contínuo do défice e a utilização de quaisquer margens para reduzir a dívida pública e para construir ‘almofadas financeiras’ tornam-se particularmente relevantes”, notam.

Os peritos alertam também para o risco “significativo” de desvio do ajustamento estrutural requerido pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento existente na proposta de Orçamento do Estado para 2019.

“Este risco é particularmente evidente em relação às previsões de crescimento da despesa primária”, vincam, recomendando “mais progressos” no controlo das despesas, incluindo em empresas estatais e no setor da saúde.

Bruxelas detetou igualmente “vulnerabilidades” no setor da banca, que apesar de ter aumentado a sua rentabilidade, ainda regista níveis de capital baixos quando comparados com outros Estados-membros e elevados níveis de crédito malparado.

“Uma redução mais rápida deste crédito seria facilitada pela inclusão de mais medidas para melhorar a eficiência do sistema judicial”, defendem os peritos.

Estes recomendam também que, dada “a forte expansão do setor imobiliário” e “o elevado endividamento do setor privado”, é importante que os bancos mantenham padrões prudentes nos empréstimos.

“Abordar os impedimentos ao investimento”, “aumentar a produtividade”, nomeadamente através da adaptação do mercado do trabalho, e “melhorar ainda mais o ambiente empresarial continuam a ser fatores chave para fortalecer o crescimento potencial e a competitividade” são os desafios que o Governo português ainda enfrenta.