Bruxelas aconselha Portugal a reduzir salários e apoios sociais

Os elogios da Comissão Europeia à política económica por parte de Portugal misturam-se com recomendações de Bruxelas: o corte nos salários e nos subsídios de desemprego, num quadro de agravamento de desemprego na Zona Euro durante o próximo ano.

Parece um contrassenso, mas num cenário de crise, a Comissão Europeia pretende que Portugal adote mais medidas de austeridade, com redução de salários – que vão provocar uma maior contração do consumo – e redução de apoios sociais como o desemprego – o que levará a um agravamento de quadros económicos já de si caóticos nas famílias.

Nas recomendações a Portugal, tornadas públicas ontem, Bruxelas elogia o modo rigoroso como o Governo tem levado a cabo a aplicação do programa de ajustamento, mas considera que o Estado tem de reduzir custos relacionados com o trabalho. Ou seja, defende uma redução dos salários, ainda que os postos de trabalho sejam reduzidos, quer em Portugal como nos restantes países da Zona Euro e da União Europeia (UE).

E numa altura em que a subida do desemprego é inevitável, segundo reconhece a Comissão Europeia, Portugal deve cortar nos subsídios de apoio aos desempregados,

Para enfrentar a crise, Bruxelas recomenda uma aposta firme na inovação, que permita às empresas conquistar um espaço no mercado e aumentar as exportações, com benefícios para o tecido empresarial e para o Estado, através da cobrança de impostos e sobretudo do crescimento económico.

Portugal ouviu da Comissão Europeia um conselho, para que continue a seguir à risca o acordo assinado com a troika, no programa de resgate. Desse acordo fazem parte reformas estruturais que o executivo de Passos Coelho deve implementar, segundo a Comissão Europeia.

“Portugal deve prosseguir as reformas estruturais nos mercados do trabalho e de produtos, para reduzir custos do trabalho, aumentar a flexibilidade e acabar com os lucros excessivos”, realça a Comissão Europeia.

Entre essas reformas estruturais, estão medidas que implicam, além da redução de custos com o trabalho e com o subsídio de desemprego, a deslocalização de trabalhadores, situação que vai aumentar as despesas dos trabalhadores. No entanto, Bruxelas entende que essas reformas são necessárias para salvaguardar a sustentabilidade económica do setor público.

O Governo é elogiado por apresentar avanços no que diz respeito a essas reformas, pela melhoria da gestão dos recursos públicos, através de um controlo de despesa mais eficiente e com um programa de privatizações que permitirá, de acordo com a Comissão Europeia, ajudar o país a superar os “desafios” com que Portugal se depara.

Mas as recomendações da Comissão Europeia abordam, necessariamente, a realidade económica de Portugal. E essa realidade económica está associada a um agravamento do desemprego.

O órgão liderado por Durão Barroso nota que o mercado de trabalho deteriorou-se de modo significativo, desde que o país aplicou o programa acordado com a troika. Esse cenário continuará a piorar, de acordo com a Comissão Europeia, nas suas previsões.

Assim, resta um caminho: a aposta na inovação, nas reformas económicas, que tornem Portugal mais competitivo, numa União Europeia onde nem as economias mais fortes estão a salvo de cenários de contração e crescimento fraco.

Por outro lado, as empresas portuguesas necessitam de um Estado cumpridor, que salde as suas dívidas com eficiência. O Governo deve fazê-lo de modo “urgente”, para que o incumprimento do Estado não se alie ao cenário económico adverso e suscite mais falências.