Brigadas de recenseamento da Guiné-Bissau exortadas a cumprir lei eleitoral

O Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE) da Guiné-Bissau apelou hoje às brigadas de recenseamento e aos fiscais dos partidos políticos para cumprirem com a lei eleitoral, sublinhando que os dados dos cidadãos são privados.

“A Comissão Técnica de Informação e Sensibilização do GTAPE apela a todos os presidentes de brigadas de recenseamento e fiscais dos partidos políticos para o estrito cumprimento da lei, sendo que os dados dos cidadãos legalmente registados são privados e intransmissíveis”, refere, em comunicado divulgado à imprensa, o GTAPE.

No documento, o GTAPE pede também a “colaboração mútua” entre os brigadistas e os fiscais dos partidos políticos para o “bom andamento do processo de recenseamento”.

No início de outubro, o diretor-geral do GTAPE já tinha denunciado que os fiscais dos partidos políticos estavam a reter o cartão do eleitor das pessoas que se tinham acabado de recensear para tirar dados pessoais e alertado que isso era proibido.

“Os partidos políticos podem pedir aos brigadistas o número de recenseados, mas não podem pedir o cartão de eleitor e tirar os dados pessoais das pessoas recenseadas. As pessoas estão a reclamar”, disse.

O Presidente José Mário Vaz marcou as eleições legislativas para 18 de novembro em abril, na sequência de uma cimeira extraordinária de chefes de Estado e de Governo da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) para ultrapassar o impasse político que se vivia no país desde 2015 e que incluiu também a nomeação de Aristides Gomes primeiro-ministro do país, bem como a reabertura do parlamento.

O processo eleitoral em curso na Guiné-Bissau tem provocado fortes críticas dos partidos sem assento parlamentar e da sociedade civil, que têm pedido que as legislativas sejam adiadas.

Em causa está, essencialmente, o recenseamento eleitoral que não decorreu entre 23 de agosto e 23 de setembro, como previsto, devido a atrasos na chegada dos equipamentos para recenseamento biométrico.

A Nigéria acabou por se disponibilizar para doar 350 ‘kits’ de registo biométrico, mas apenas 150 chegaram ao país, devendo os restantes ser recebidos nos próximos dias.

O recenseamento começou a 20 de setembro e deve terminar sábado.

O Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral está a fazer o registo de eleitores em todo o território nacional e diáspora com apenas 150 ?kits’.