Brexit: Tribunal escocês considera legal a suspensão do parlamento britânico

Um tribunal na Escócia decidiu hoje que a suspensão do parlamento decretada pelo governo britânico é legítima e rejeitou uma providência cautelar interposta por 75 parlamentares britânicos que visavam cancelá-la.

O juiz Raymond Doherty, do tribunal Court of Session, em Edimburgo, afirmou que a ação do governo “não viola a lei”, porque o poder de suspender a Câmara dos Comuns “é um poder reservado ao executivo”.

A ação foi iniciada por um grupo de cerca de 75 deputados e membros da Câmara dos Lordes pró-europeus em julho, quando a suspensão do parlamento ainda era apenas uma possibilidade.

Em curso estão outras duas ações judiciais, uma no tribunal superior [High Court] de Belfast, na Irlanda do Norte, promovida pelo ativista dos direitos humanos Raymond McCord, e outra no tribunal superior de Londres, que vai ser analisada na quinta-feira,

Em 2017, Gina Miller protagonizou um processo bem-sucedido nos tribunais que forçou o governo britânico a submeter ao parlamento a proposta de ativar o artigo 50.º do Tratado Europeu para formalizar o pedido de saída da UE, a qual foi acabou por ser aprovada por 498 votos a favor e 114 contra.

Esta ação ganhou relevância após se terem associado a ela o antigo primeiro-ministro John Major, a líder dos Liberais Democratas, Jo Swinson, e vários dirigentes do partido Trabalhista.

O governo britânico obteve autorização da rainha Isabel II para suspender o parlamento durante cinco semanas, até 14 de outubro, com o objetivo de “apresentar uma nova agenda legislativa nacional ousada e ambiciosa para a renovação do país após o Brexit”, invocou o primeiro-ministro, Boris Johnson.

Porém, a oposição política considerou a decisão um “escândalo e uma ameaça à democracia” e uma manobra para forçar um Brexit sem acordo a 31 de outubro.

Entretanto, um grupo de deputados conseguiu na terça-feira obter o controlo da agenda parlamentar para apresentar um projeto de lei que pretende impor um adiamento do Brexit até 31 de janeiro se o governo não conseguir aprovar um acordo nem obter do parlamento autorização para uma saída sem acordo.

Em resposta, Boris Johnson anunciou uma proposta para convocar eleições antecipadas, mas esta só será possível se tiver o apoio de dois terços dos deputados da Câmara dos Comuns, o que poderá ser inviabilizado pelo partido Trabalhista.