Brexit: Parlamento vota estratégia do governo para renegociar acordo com Bruxelas

O parlamento britânico vai hoje debater o apoio à estratégia do governo para negociar com Bruxelas alterações ao Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia (UE).

Na declaração apresentada, o governo pede que seja “reiterado o apoio à abordagem para sair da UE expressa a 29 de janeiro”, quando foi aprovada uma proposta para negociar alternativas à solução para a Irlanda do Norte conhecida por ‘backstop’.

Porém, um grupo de eurocéticos ameaçou revoltar-se no mesmo dia também foi aprovada uma proposta contra um Brexit sem acordo, o que, segundo o deputado conservador Mark Francois, retira “margem de negociação” ao governo com Bruxelas.

Uma derrota na votação principal não terá consequências imediatas porque não é vinculativa, mas pode retirar autoridade à primeira-ministra, Theresa May, junto dos líderes europeus para obter concessões, pois evidenciaria a dificuldade em controlar uma maioria no parlamento para aprovar um acordo.

Na terça-feira, May pediu mais tempo para negociar com os líderes europeus uma alternativa à solução para a Irlanda do Norte conhecida por ‘backstop’, dizendo: “As negociações estão numa fase crucial. Precisamos todos de manter o sangue frio para conseguir as alterações que esta Câmara pediu e concretizar o Brexit a tempo”.

A solução prevista no Acordo de Saída negociado entre o Londres e Bruxelas será ativada se após o período de transição, no final de 2020, não estiver concluído um novo acordo, mantendo o Reino Unido na união aduaneira europeia e a Irlanda do Norte sujeita a regras do mercado único.

Conservadores eurocéticos e o Partido Democrata Unionista (DUP) da Irlanda do Norte opõem-se, alegando que existe o risco de ficar em vigor por tempo indeterminado e de forçar a Irlanda do Norte a cumprir um quadro regulatório diferente do resto do país.

A votação hoje vão também propostas apresentadas pelos deputados, que, sem serem vinculativas, podem determinar o curso do processo do Brexit, embora nenhuma tenham, até agora, recolhido apoios suficientes para poder passar.

Por exemplo, o partido Trabalhista exige que o governo apresente um plano diferente se até 27 de fevereiro não conseguir um acordo, o conservador Ken Clarke sugere um voto de todas as opções para o Brexit por ordem de preferência, o nacionalista escocês Angus MacNeil reivindica a revogação do artigo 50.º e a conservadora Anna Soubry e o trabalhista Chuka Umunna querem que o governo publique a análise mais recente sobre o impacto económico de uma saída sem acordo.

Por seu lado, o trabalhista Roger Godsiff propõe o adiamento do Brexit até ser concluído um acordo, o qual seria sujeito a um referendo com três opções: aceitar o acordo, rejeitar o acordo e sair da UE ou rejeitar o acordo e ficar na UE.

Cabe ao líder da Câmara dos Comuns, John Bercow, selecionar quais destas propostas vão a votos no final do debate, às 19:00 (mesma hora em Lisboa).

A saída do Reino Unido da União Europeia está marcada para 29 de março, fim do prazo de dois anos previsto no artigo 50.º do tratado europeu para o processo de negociações.

O governo precisa de uma maioria de votos no parlamento para poder ratificar um acordo que garanta uma saída ordenada do bloco, mas o texto negociado com Bruxelas foi rejeitado em 15 de janeiro por uma margem de 230 votos, juntando 118 deputados do partido Conservador e os 10 deputados do DUP aos partidos da oposição.