Brexit: Campanha incentiva europeus a pedirem residência no Reino Unido

O Governo britânico iniciou hoje uma campanha publicitária para incentivar os cidadãos europeus a pedirem o estatuto de residente no Reino Unido, obrigatório após à saída do país da União Europeia.

Seis mil painéis digitais publicitários de grande formato, conhecidos por ‘outdoors’, começaram a ser colocados em todo o país, incluindo nas grandes cidades, antecedendo uma campanha na televisão, rádio, redes sociais e Internet no final da semana.

O Ministério do Interior britânico confirmou que o esquema de regularização do estatuto migratório obrigatório para os cidadãos europeus residentes no Reino Unido vai estar em pleno funcionamento a partir de sábado, 30 de março, apesar de a data do Brexit ter sido adiada de 29 de março para 12 de abril.

O estatuto de residente permanente (‘settled status’) será atribuído àqueles que vivem há cinco anos consecutivos no Reino Unido, enquanto os que estão há menos de cinco anos no país terão um título provisório (‘pre-settled status’) até completarem o tempo necessário.

As autoridades estimam que cerca de 3,5 milhões de europeus residentes no Reino Unido necessitem de se registar até pelo menos ao final de 2020, dos quais 200 mil já o fizeram durante as fases experimentais.

No início deste ano estavam inscritos nos serviços consulares portugueses, em Londres e Manchester, 302 mil portugueses, mas o Governo português calcula que residam no Reino Unido perto de 400 mil portugueses.

A secretária de Estado da Imigração britânica, Caroline Nokes, disse querer passar a mensagem de que os cidadãos europeus continuam a ser bem-vindos no Reino Unido e que a campanha publicitária é importante “para que todos os que são elegíveis saibam como inscrever-se e recebam o estatuto de que precisam”.

“Quero que os cidadãos da UE permaneçam e continuem a chamar ao Reino Unido a sua casa e gostaria de encorajar todos os cidadãos da UE a candidatarem-se assim que o programa entrar em funcionamento”, afirmou, citada num comunicado.

A campanha, na qual vão ser gastas 3,75 milhões de libras (4,36 milhões de euros), será feita apenas em língua inglesa, mas o ministério do Interior britânico garante que vão estar disponíveis instruções em cada uma das línguas dos Estados membros do Espaço Económico Europeu, que inclui os 27 da UE e também a Noruega, Islândia e Liechtenstein.

O sistema de candidatura à residência permanente, criado pelo ministério do Interior britânico, será inteiramente digital, tendo sido criada uma aplicação móvel em dispositivos com sistema operativo Android para verificar a identidade do candidato, o que faz lendo a informação contida pessoal no ‘chip’ do passaporte biométrico.

Em alternativa, foram prometidos mais de 50 centros de apoio para a verificação dos documentos e também um serviço de verificação centralizado para documentos de identificação enviados por correio, incluindo cartões de identidade nacionais como o Cartão do Cidadão português.

Mais de 1.500 funcionários públicos vão trabalhar neste esquema, que terá um centro de atendimento centralizado com uma linha telefónica e endereços eletrónicos para esclarecer dúvidas e dar instruções sobre os passos a dar.

Na semana passada, o Conselho Europeu concordou com uma prorrogação da data de saída do Reino Unido da UE até 22 de maio de 2019, desde que o Acordo de Saída seja aprovado pela Câmara dos Comuns até sexta-feira.

Se não acontecer, o Conselho Europeu estipulou uma prorrogação até 12 de abril de 2019 e disse que esperava que o Reino Unido indicasse um caminho a seguir antes de 12 de abril de 2019 para a consideração dos líderes europeus.