Bragança: Jorge Nunes pode perder a presidência da Câmara por desobediência e abuso de poder

Jorge Nunes pode perder a presidência da Câmara de Bragança por ter impedido Marcolino de Jesus de entrar num equipamento municipal. Para a Relação de Guimarães, o edil pode ter cometido os crimes de desobediência e abuso de poder, pelos quais vai responder em tribunal.

O Tribunal da Relação de Guimarães terá confirmado um despacho de pronúncia que obriga o presidente da Câmara de Bragança, Jorge Nunes, a responder pelos crimes de desobediência e abuso de poder. Segundo a Lusa, que cita uma fonte ligada ao processo sem a identificar, o processo pode custar o mandato a um autarca que se prepara para abandonar a Câmara, devido à limitação de mandatos.

Na origem do caso esteve um incidente a 14 de novembro de 2008, quando Marcolino de Jesus, que em 2005 concorrera contra Nunes nas autárquicas, foi alegadamente impedido de guardar a aeronave no aeródromo municipal. O queixoso, juiz desembargador, avançou com uma ação e uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, o qual ordenou a intervenção da GNR para que o avião fosse guardado

No despacho, o Tribunal de Bragança considerou que o ato administrativo de Jorge Nunes “foi tomado como violação dos princípios da legalidade, da imparcialidade, da igualdade e da justiça a que, por força das suas funções de presidente da Câmara é obrigado a respeitar”. O mesmo tribunal pronunciou também o diretor do aeródromo de Bragança, João Rodrigues. Contudo, o Ministério Público recorreu da decisão para o Tribunal da Relação de Guimarães.

A ser confirmado o despacho de pronúncia, como a agência Lusa assegura ter sido, o processo será devolvido para julgamento no Tribunal de Bragança e Jorge Nunes, que se prepara para deixar o município devido à limitação de mandatos, incorre numa pena que pode ir até a perda de mandato. O julgamento deverá começar no início do próximo ano.