Boris Johnson considera legislação que impõe adiamento uma “rendição” a Bruxelas

O projeto de lei para impor um adiamento do Brexit se o Governo não negociar com Bruxelas um novo acordo de saída é uma “rendição” à União Europeia (UE), afirmou hoje o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson.

“Este não é um projeto de lei em qualquer sentido normal da palavra. Não tem precedentes na nossa história. É um projeto de lei que, se for aprovado, me obrigaria a ir a Bruxelas e implorar uma extensão. Obrigar-me-ia a aceitar quaisquer termos oferecidos”, alegou hoje, numa declaração na Câmara dos Comuns.

O primeiro-ministro chamou à proposta legislativa a “Lei de Rendição de Jeremy Corbyn” e acrescentou: “Nunca renunciarei ao controlo das negociações da maneira que o líder da oposição exige”.

Porém, embora tenha dito que nunca pedirá um adiamento do Brexit “em nenhumas circunstâncias”, numa resposta à deputada trabalhista Angela Eagle, admitiu que teria de aceitar o que for determinado pela lei.

“Claro que respeitaremos a constituição e o Estado de Direito”, garantiu.

Uma moção para um debate de emergência vai ser apresentada hoje visando introduzir um projeto de lei que pretende descartar um Brexit sem acordo a 31 de outubro.

O texto exige que, até 19 de outubro, o primeiro-ministro britânico seja obrigado a dar aos deputados as opções de aprovar um acordo de saída ou de aprovar uma saída sem acordo, caso contrário terá de pedir uma nova extensão da data de saída até 31 de janeiro.

A proposta é liderada pelo deputado trabalhista Hilary Benn mas subscrita por vários conservadores como Oliver Letwin e Philip Hammond.