Bombeiros querem revisão urgente da Lei de Financiamento das corporações

A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) vai pedir ao Presidente da República que não promulgue a lei orgânica da Proteção Civil se o Governo não avançar com a revisão “urgente” da Lei de Financiamento dos bombeiros, foi hoje anunciado.

A decisão foi comunicada aos jornalistas pelo presidente da LBP, Jaime Marta Soares, no final do 21.º Congresso extraordinário dos Bombeiros, que decorreu este sábado em Aveiro.

“Como o Presidente da República é muito sensível àquilo que é a verdade das coisas e ao interesse de defender os portugueses, com certeza que estará atento à voz dos bombeiros portugueses e irá ter em devida nota e não promulgar de um momento para o outro esta lei”, disse Jaime Marta Soares.

Além do aumento do financiamento para as associações humanitárias, os bombeiros reclamam a negociação da diretiva financeira para 2019 e da diretiva operacional nacional, que estabelece os meios que integram o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR).

Segundo o presidente da LBP, os bombeiros manifestaram ainda desacordo com a “intermunicipalização” da estrutura operacional e não aceitam a participação dos elementos dos comandos dos bombeiros nos Comandos Distritais de Operações e Socorro (CDOS) e no Comando Nacional de Operações de Socorro (CNOS).

Jaime Marta Soares diz que se tratam de reivindicações de “uma justeza extraordinária” que poderão ser “rapidamente” resolvidas pelo Governo, lembrando que o executivo liderado por António Costa “tem vindo a demonstrar há uns tempos a esta parte abertura para conciliar com os bombeiros um conjunto de situações”.

“Penso que o mais difícil já está feito e o Governo não vai agora criar problemas com os bombeiros de coisas que podem ser facilmente ser resolvidas”, declarou.

O presidente da LBP assegurou ainda que os portugueses podem continuar a contar com os bombeiros, no futuro.

“Em circunstância alguma os bombeiros portugueses, com acordo ou sem acordo, com promulgação ou sem promulgação, não deixarão de estar na defesa intransigente dos portugueses”, afirmou.

O 21.º Congresso Extraordinário da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), que decorreu à porta fechada, teve como único ponto a análise do ponto de situação das matérias em negociação com o Governo, tendo como matriz as propostas de compromisso aprovadas no Conselho Nacional de Santarém.

Em dezembro passado, a maioria das corporações de bombeiros deixaram de comunicar informação operacional aos comandos distritais de operações de socorro (CDOS), num protesto que durou dez dias.

A 29 de dezembro, o líder da LBP, Jaime Marta Soares, anunciou a suspensão da contestação até ao congresso de Aveiro já que notou abertura do Governo para negociar.