Bombeiros em falência têm processo de revitalização travado pelo tribunal

Os Bombeiros do Seixal tentaram aceder a um Processo Especial de Revitalização (PEV), mas não vão conseguir evitar a insolvência porque o tribunal entende haver tratamento diferenciado dos credores.

A crise surgiu com uma condenação em maio de 2016, pelo Juízo do Trabalho do Barreiro. A Associação Humanitária de Bombeiros Mistos do Concelho do Seixal (AHBMCS) teria de pagar mais de 260 mil euros a um antigo trabalhador, por motivos iguais aos de outros 33 bombeiros.

“Por força do princípio da igualdade de tratamento”, a AHBMCS reconheceu esses créditos, o que gerou uma dívida global de 7,64 milhões de euros. Um montante incomportável que dita a falência da corporação.

No entanto, os bombeiros não desistiram e, no final de março, apresentou um PEV que foi aprovado por quase todos os credores, correspondentes a 93 por cento do total da massa falida.

Entre os credores encontra-se uma entidade financeira, a BBVA Consumer Finance, que transformou a dívida referente à compra de uma ambulância (prestações não pagas) num donativo para os bombeiros.

Porém, o PEV foi chumbado em tribunal. O despacho do Juízo do Comércio do Barreiro, datado de 17 de outubro, indica um “eventual uso abusivo” do processo, “passível igualmente de determinar a sua não homologação”, cita a agência Lusa.

De acordo com a juíza, o PEV “beneficia credores em detrimento de outros”, prova que foi a requerente a incrementar “de forma avassaladora o seu passivo” e indicia “uma situação de verdadeira insolvência”.

O prazo para a AHBMCS contestar o despacho termina na segunda-feira.

“A sobrevivência do corpo de bombeiros depende, neste momento, da aprovação do PER”, alerta António Matos, presidente da AHBMCS.