Boletim municipal em causa: ERC recomenda à Câmara do Seixal “pluralismo” nos conteúdos

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social emitiu um parecer sobre o boletim municipal da Câmara do Seixal, em resultado de uma queixa apresentada pelo vereador do PS. A ERC recomenda “mais abertura à participação dos cidadãos”, numa publicação que custa um milhão de euros por ano e que é vista pela oposição como um órgão de propaganda comunista.

Aquela publicação da Câmara Municipal do Seixal, autarquia liderada pela CDU, gerou uma acusação por parte do vereador do PS, que reclamava mais pluralismo, para que o boletim representasse a voz do município e não fosse um espaço partidarizado.

Apesar de a ERC reconhecer que o boletim não estar legalmente obrigado a publicar todos os textos das várias forças partidárias, certo é que aconselhou o município a respeitar “o princípio do pluralismo e do equilíbrio de tratamento”, abrindo uma janela aos demais partidos.

Segundo o vereador socialista, Samuel Cruz, esta “uma decisão histórica”, que poderá pôr fim a uma discussão que se gera em inúmeras reuniões municipais, com o executivo comunista a ser alvo de acusações repetidas.

O gabinete de imprensa da Câmara Municipal do Seixal foi contactado pela Lusa, para comentar esta decisão da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, mas disse apenas que a autarquia “desconhecia o parecer”.

Polémicas partidárias à parte, ficou a saber-se que o município investe um milhão de euros anuais com aquele boletim, que é distribuído porta a porta e tem uma tiragem superior a 55 mil exemplares. Em tempos de constrangimento financeiro, este número torna-se incontornável: um milhão de euros por ano gastos com um boletim quinzenal.

Esta publicação tem já 35 anos de vida – e mais de 525 edições – e é considerado pela oposição local com um espaço de propaganda comunista.