Bloco de Esquerda apresenta proposta de lei para legalizar consumo de cannabis

O deputado do Bloco de Esquerda, João Semedo, apresentou na Assembleia da República um projeto de lei que prevê a legalização e regulação do consumo e cultivo de cannabis, bem como a “criação de clubes sociais de cannabis”. O objetivo é, segundo o deputado, “proteger os consumidores e afastá-los das malhas perversas do tráfico”.

João Semedo considera ser necessário “dar um passo em frente” nesta questão, alegando que a “descriminação por si só não responde ao problema” do tráfico. Criticando o fracasso das políticas proibicionistas levadas a cabo noutros países e que “alimentaram mercados clandestinos e subterrâneos”, o deputado bloquista considera que este projeto de lei, para além de proteger os consumidores “das malhas do tráfico”, pretende ter “uma abordagem centrada na saúde pública.”

Ainda sem data marcada para discussão, o projeto de lei do Bloco de Esquerda prevê, para além da legalização do consumo e do cultivo, a “criação de clubes sociais de cannabis”, onde os seus associados, que têm de ter mais de 18 anos e estar na posse de todas as suas capacidades, poderão obter “a quantidade necessária para o consumo médio individual durante 30 dias.”

Para o deputado bloquista é essencial a realização de “um grande debate público” sobre a matéria, por forma a encontrar “motivos e razões para convencer a maioria” das vantagens da proposta.

Quanto a uma eventual aprovação na Assembleia da República, João Semedo acredita existirem deputados de várias cores partidárias favoráveis à proposta, mas “se depois na altura do voto votarão de acordo com a sua consciência ou com aquilo que os seus partidos determinarem, veremos quando chegar a votação.”

O consumo de cannabis em Portugal foi descriminalizado a 6 de julho de 2000. Segundo a lei atualmente em vigor, a posse de estupefacientes é limitada a 2,5 gramas de óleo de cannabis, 25 gramas de erva e 5 gramas de haxixe, o equivalente a dez doses diárias.