BE reivindica solução para Lei de Bases da Saúde e acredita que será promulgada

A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE) afirmou hoje que a solução encontrada para a Lei de Bases da Saúde no que respeita às parcerias público-privadas (PPP) “é precisamente o que o Bloco tinha proposto”.

Em declarações aos jornalistas, junto à estação de Roma-Areeiro, em Lisboa, Catarina Martins considerou também que a Lei de Bases da Saúde acordada entre PS, PCP e BE “tem a abertura suficiente que o senhor Presidente da República pedia”.

“Eu não creio que o senhor Presidente da República tenha qualquer razão para vetar o diploma. Como digo, a lei da gestão do Serviço Nacional de Saúde (SNS) acaba por ficar para a próxima legislatura”, referiu a coordenadora do BE, que falava durante uma iniciativa em defesa de mais investimento nos transportes públicos.

Questionada sobre o facto de a proposta de nova Lei de Bases da Saúde prever a revogação do decreto-lei em vigor sobre PPP com efeitos apenas na próxima legislatura, Catarina Martins respondeu: “Isto é precisamente o que o Bloco tinha proposto no dia 09 de junho para desbloquear o problema”.

“Os efeitos têm um prazo porque nenhum de nós quer um vazio legal. Aliás, o Bloco tinha chamado a atenção para isso no dia 09 de junho, que era preciso uma norma transitória para que não existisse nenhum vazio legal”, reforçou.

Segundo Catarina Martins, “o PS, primeiro, disse que não, foi negociar com a direita, voltou”.

“Isto é um avanço muito, muito importante. Conseguimos revogar todas as leis da direita que ao longo do tempo têm vindo a desproteger o SNS e a colocar os recursos que são de todos nas mãos dos negócios privados da saúde”, congratulou-se.

Agora, na próxima legislatura, terá de ser aprovada “uma lei sobre gestão do SNS”, conforme “as maiorias que existirem – as pessoas é que vão escolher nas eleições”, mas “até lá, ninguém pode fazer novas PPP, acabou a ideia das novas PPP”, expôs.

“Pela parte do BE, o que toda a gente sabe é que na próxima legislatura estaremos a lutar por uma gestão pública do SNS que garanta o acesso à saúde a todas as pessoas”, salientou.