O BE rejeitou hoje que tenha criado um impasse quanto à aprovação da Lei de Bases da Saúde e salientou que a legislação só não será aprovada se o PS “considerar que impor” Parcerias Público-Privadas (PPP) “é mais importante”.
“O Bloco de Esquerda pôs, desde início, uma condição, que a gestão do Serviço Nacional de Saúde fosse pública. O Partido Socialista aceitou esta condição, depois mudou de ideias e quis colocar-nos num impasse em que só existiria Lei de Bases da Saúde se o Bloco de Esquerda votasse a possibilidade de gestão privada no Serviço Nacional de Saúde” quando “sabe que isso não pode acontecer”, afirmou a coordenadora nacional do BE, Catarina Martins.
A líder do BE, que falava em conferência de imprensa em Lisboa, no final de uma reunião da Mesa Nacional, órgão máximo do partido entre convenções, reiterou o apelo para que a lei seja feita com base naquilo em que os dois partidos já estão de acordo e que se remeta “para a próxima legislatura a decisão sobre se há ou não novas PPP’s”.
“Só não teremos Lei de Bases da Saúde se o Partido Socialista considerar que impor a defesa de novas PPP’s é mais importante do que ter uma Lei de Bases da Saúde”, salientou.
Para o BE, acrescentou, “a Lei de Bases está pronta, está em condições de ser aprovada e seria uma fuga à responsabilidade desta maioria se a legislatura acabasse sem uma nova Lei de Bases da Saúde”, pelo que “não deve ser adiada”.
“O Serviço Nacional de Saúde tem hoje múltiplos problemas e uma Lei de Bases não resolve tudo mas, na verdade, o aumento de investimento que tem sido feito no Serviço Nacional de Saúde nunca será capaz de responder pela necessidade de cuidados de saúde em todo o país se não tivermos uma nova Lei de Bases que proteja o Serviço Nacional de Saúde”, assinalou a coordenadora.
Catarina Martins rejeitou também que o partido tenha criado algum impasse na aprovação da lei, que está para aprovação na especialidade, no parlamento, considerando que, “pelo contrário, o Bloco de Esquerda tem dado todos os passos para que haja soluções alargadas”.
“O Partido Socialista insiste em formulações que ou deixam em vigor a legislação da direita, e, portanto, a entrega à gestão privada dos hospitais públicos, ou em formulações que a própria Lei de Bases consagra essa entrega da gestão dos hospitais públicos aos privados”, notou.
A bloquista indicou também que o “impasse criado pelo Partido Socialista” se deveu ao facto de o partido ter “mudado de ideias” porque a proposta que o BE fez foi acordada com a ministra da Saúde.
“As nossas condições são claras desde o início, desde o início dizemos que o Bloco de Esquerda não votará uma lei que expressamente prevê que a gestão de hospitais públicos possa ser entregue a privados. Nós queremos acabar com essa possibilidade, achamos que é lesiva para o Serviço Nacional de Saúde”, salientou.
A coordenadora nacional do BE reforçou ainda que o partido “não tem estado nunca do lado do impasse, mas sim do lado da solução, de uma solução que se quer alargada”.
Catarina Martins aproveitou também para lembrar a aprovação de um projeto de lei do BE que acaba com as taxas moderadoras nos centros de saúde e em consultas ou exames prescritos por profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS)
O projeto-lei foi aprovado com votos contra do CDS-PP e votos favoráveis das restantes bancadas.
“Tivemos bom exemplo, um exemplo das soluções alargadas de que precisamos no campo da saúde com a aprovação do fim das taxas moderadoras nos centros de saúde e na prestação de cuidados prescritos por profissionais do SNS. É nestas soluções que devemos procurar inspiração e as convergências necessárias para que haja uma nova Lei de Bases da Saúde nesta legislatura”, indicou.
A líder dos bloquistas acrescentou que “é com base nesta experiência de soluções alargadas, de diálogo, de conquista concretas em nome das pessoas” que o partido considera que “é possível fazer também uma Lei de Bases da Saúde”.
Conheça os resultados do sorteio do Euromilhões. Veja os números do Euromilhões de 30 de…
Euro Dreams Resultados Portugal: A mais recente chave do EuroDreams é revelada hoje. Conheça os…
A propósito do Dia do Trabalhador conheça os maiores erros de ética empresarial Quando os…
A Guerra do Vietname terminou a 30 de abril de 1975. Hoje, recorda-se o mais…
Uma equipa de investigadores da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra (FCTUC)…
Milhão: onde saiu hoje? Saiba tudo sobre o último código do Milhão de sexta-feira e…