BE diz que Lei de Bases da Saúde só não é aprovada se o PS achar PPP “mais importante”
O BE rejeitou hoje que tenha criado um impasse quanto à aprovação da Lei de Bases da Saúde e salientou que a legislação só não será aprovada se o PS “considerar que impor” Parcerias Público-Privadas (PPP) “é mais importante”.
“O Bloco de Esquerda pôs, desde início, uma condição, que a gestão do Serviço Nacional de Saúde fosse pública. O Partido Socialista aceitou esta condição, depois mudou de ideias e quis colocar-nos num impasse em que só existiria Lei de Bases da Saúde se o Bloco de Esquerda votasse a possibilidade de gestão privada no Serviço Nacional de Saúde” quando “sabe que isso não pode acontecer”, afirmou a coordenadora nacional do BE, Catarina Martins.
A líder do BE, que falava em conferência de imprensa em Lisboa, no final de uma reunião da Mesa Nacional, órgão máximo do partido entre convenções, reiterou o apelo para que a lei seja feita com base naquilo em que os dois partidos já estão de acordo e que se remeta “para a próxima legislatura a decisão sobre se há ou não novas PPP’s”.
“Só não teremos Lei de Bases da Saúde se o Partido Socialista considerar que impor a defesa de novas PPP’s é mais importante do que ter uma Lei de Bases da Saúde”, salientou.
Para o BE, acrescentou, “a Lei de Bases está pronta, está em condições de ser aprovada e seria uma fuga à responsabilidade desta maioria se a legislatura acabasse sem uma nova Lei de Bases da Saúde”, pelo que “não deve ser adiada”.
“O Serviço Nacional de Saúde tem hoje múltiplos problemas e uma Lei de Bases não resolve tudo mas, na verdade, o aumento de investimento que tem sido feito no Serviço Nacional de Saúde nunca será capaz de responder pela necessidade de cuidados de saúde em todo o país se não tivermos uma nova Lei de Bases que proteja o Serviço Nacional de Saúde”, assinalou a coordenadora.
Catarina Martins rejeitou também que o partido tenha criado algum impasse na aprovação da lei, que está para aprovação na especialidade, no parlamento, considerando que, “pelo contrário, o Bloco de Esquerda tem dado todos os passos para que haja soluções alargadas”.
“O Partido Socialista insiste em formulações que ou deixam em vigor a legislação da direita, e, portanto, a entrega à gestão privada dos hospitais públicos, ou em formulações que a própria Lei de Bases consagra essa entrega da gestão dos hospitais públicos aos privados”, notou.
A bloquista indicou também que o “impasse criado pelo Partido Socialista” se deveu ao facto de o partido ter “mudado de ideias” porque a proposta que o BE fez foi acordada com a ministra da Saúde.
“As nossas condições são claras desde o início, desde o início dizemos que o Bloco de Esquerda não votará uma lei que expressamente prevê que a gestão de hospitais públicos possa ser entregue a privados. Nós queremos acabar com essa possibilidade, achamos que é lesiva para o Serviço Nacional de Saúde”, salientou.
A coordenadora nacional do BE reforçou ainda que o partido “não tem estado nunca do lado do impasse, mas sim do lado da solução, de uma solução que se quer alargada”.
Catarina Martins aproveitou também para lembrar a aprovação de um projeto de lei do BE que acaba com as taxas moderadoras nos centros de saúde e em consultas ou exames prescritos por profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS)
O projeto-lei foi aprovado com votos contra do CDS-PP e votos favoráveis das restantes bancadas.
“Tivemos bom exemplo, um exemplo das soluções alargadas de que precisamos no campo da saúde com a aprovação do fim das taxas moderadoras nos centros de saúde e na prestação de cuidados prescritos por profissionais do SNS. É nestas soluções que devemos procurar inspiração e as convergências necessárias para que haja uma nova Lei de Bases da Saúde nesta legislatura”, indicou.
A líder dos bloquistas acrescentou que “é com base nesta experiência de soluções alargadas, de diálogo, de conquista concretas em nome das pessoas” que o partido considera que “é possível fazer também uma Lei de Bases da Saúde”.
