Bastonário dos advogados defende que comentário às ‘secretas’ não viola os Estatutos

O bastonário dos advogados, Marinho e Pinto, negou que os comentários à atualidade dos serviços secretos tenham violado o Estatuto da Ordem, uma vez que se pronunciou sobre “factos extraordinariamente graves” que são do conhecimento público.

O bastonário da Ordem dos Advogados, António Marinho e Pinto, negou ontem à noite ter violado os Estatutos da organização, depois de ter comentado as incidências do caso das ‘secretas’. Acusado de ter abordado processos ainda em trânsito, Marinho e Pinto defendeu que apenas se pronunciou sobre “factos extraordinariamente graves” que são do conhecimento público, tendo feito essa intervenção por se tratar de um “valor primordial para o Estado de Direito”.

Em causa estava o comentário do bastonário ao processo que recai sobre Jorge Silva Carvalho, no qual o ex-diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa é acusado de acesso indevido a dados pessoais, abuso de poder e violação de segredo de Estado. Segundo João Medeiros, advogado de Jorge Silva Carvalho, Marinho e Pinto assumiu uma “posição pública sobre um processo concreto e pendente, ao arrepio das normas do estatuto que jurou defender”.