O banqueiro Durão Barroso: Bruxelas trata ex-presidente da Comissão como lobista

Quando regressar a Bruxelas, Durão Barroso não será o ex-presidente da Comissão Europeia: vai ser tratado como lobista da banca, ou não esteja nomeado como presidente não-executivo do Goldman Sachs Internacional (GSI).

A notícia foi avançada pelo Financial Times: em vez de um ‘tratamento VIP’ que seria de esperar para com alguém que presidiu à Comissão Europeia durante dez anos, Durão Barroso vai ser tratado como um lobista do Goldman Sachs.

Jean-Claude Juncker, que sucedeu a Barroso como presidente da Comissão Europeia, deu instruções para que José Manuel Durão Barroso seja tratado como qualquer outro lobista com ligações a Bruxelas.

A partir de agora, em quaisquer contatos futuros, será recebido como um “representante de interesses” e qualquer comissário europeu ou funcionário da União Europeia que mantiver contatos com Durão Barroso será obrigado a registar esses contatos e a manter notas sobre os mesmos.

Esta decisão de Juncker responde à provedora de justiça europeia, Emily O’Reilly, que na semana passada pediu esclarecimentos sobre a posição da Comissão Europeia face à nomeação de Durão Barroso para administrador não-executivo na Goldman Sachs Internacional (GSI).

O’Reilly escreveu a Jean-Claude Juncker, pedindo-lhe que clarificasse a posição do executivo comunitário face à nomeação do seu antecessor e interrogando a Comissão sobre que medidas tomou para verificar se a nomeação está conforme com as obrigações éticas estipuladas.

A provedora europeia quis ainda saber se Juncker pediu ou tenciona pedir um parecer ao Comité de Ética ‘ad hoc’ da Comissão Europeia, e se esta tenciona rever o código de conduta dos comissários.

Em resposta a O’Reilly, o presidente da Comissão assegurou que, embora nos contactos com Barroso este “tenha confirmado o compromisso com um comportamento com integridade e discrição também na sua nova posição na Goldman Sachs”, Juncker pediu que, “neste caso específico, porque envolve um antigo presidente da Comissão, o secretário-geral lhe envie uma carta pedindo-lhe esclarecimentos sobre as novas responsabilidades e os termos de referencia do contrato”, segundo uma carta que a que o Expresso teve acesso, cita a Lusa.

Nesta carta, Juncker sustentou a decisão de pedir estes esclarecimentos ao abrigo do artigo n.º 245 do Tratado de Funcionamento da União Europeia, que exige aos comissários e ex-comissários “o total respeito pelos princípios de discrição e integridade”.

Considerando que José Manuel Durão Barroso disse que será conselheiro da GSI sobre a decisão do Reino Unido de abandonar a União Europeia, a provedora quis saber também se Bruxelas vai dar indicações específicas à equipa criada para negociar o ‘Brexit’ sobre como lidar com pedidos vindos do ex-presidente.

Foi em resposta direta a esta preocupação que o presidente da Comissão garante agora que, “ao assumir o emprego, o Sr. Barroso será recebido na Comissão não como um antigo presidente, mas como um representante e será submetido às mesmas regras de outros representantes”.

A Comissão tem dito até agora que que a nomeação de Barroso, 20 meses após deixar a presidência, é inquestionável do ponto de vista do respeito do conflito de interesses consagrados no Código de Conduta, que fixa um período mínimo de 18 meses para a assunção de novos compromissos por parte dos ex-comissários.