Bancos têm até hoje para enviar ao fisco dados sobre transferências para ‘offshore’

Os bancos têm até hoje para enviar ao fisco o ‘modelo 38’, que contém os dados sobre as transferências financeiras para ‘offshore’, que vão servir de base às estatísticas que a Autoridade Tributária divulga até ao final de junho.

Depois de, no ano passado, ter sido divulgado que quase 10 mil milhões de euros foram transferidos para ‘offshore’ (paraísos fiscais) entre 2011 e 2014 sem tratamento fiscal, a Autoridade Tributária ficou obrigada a publicar anualmente as estatísticas sobre essas transferências.

Essa publicação deve acontecer três meses depois de os bancos lhe remeterem a informação, através do ‘modelo 38’, envio esse que, até ao ano passado, deveria acontecer até junho.

No entanto, após uma alteração à Lei Geral Tributária, os bancos ficaram obrigados, a partir deste ano, a enviar essa informação até ao final de março, três meses mais cedo do que faziam até aqui.

Assim, a Autoridade Tributária deverá divulgar essa informação até ao final de junho, três meses mais cedo do que o suposto (que era outubro).

Após a ‘fuga’ dos cerca de 10 mil milhões de euros para ‘offshore’ sem tratamento do fisco — um caso que está a ser investigado pelo Ministério Público –, a Autoridade Tributária divulgou que, em 2016, saíram cerca de 8,6 mil milhões de euros para paraísos fiscais.