Banco de Portugal aplica coima à KPMG por informações falsas sobre BES

O Banco de Portugal (BdP) aplicou uma coima de três milhões de euros à KPMG, que auditava o BES, por prestação de informações incompletas e falsas ao supervisor, antes da resolução do banco no verão de 2014.

A auditora KPMG foi condenada ao pagamento de uma coima única de três milhões de euros pela prestação de informações incompletas e falsas ao BdP, “a título doloso”, entre 11 de fevereiro e 30 de maio de 2014, antes da resolução do banco, que ocorreu em agosto daquele ano.

As informações constam do processo de contraordenação 100/14/CO, hoje divulgado pelo Banco de Portugal no seu site, na secção dedicada aos processos de condenação.

Além da auditora, dois responsáveis da KPMG também foram condenados “pela prática de infrações especialmente graves”.

Inês Viegas foi condenada a uma coima no valor de 425 mil euros, por prestação de informações incompletas e falsas ao BdP, “a título doloso”, ou seja, por vontade livre e consciente.

Já Fernando Antunes foi condenado a uma coima de 400 mil euros por prestação de informações falsas ao BdP também a “título doloso”.

A KPMG Portugal auditava as contas do BES em Portugal e a KPMG Angola auditava as contas do BES Angola.

Segundo o BdP, a auditora teve conhecimento dos riscos relativos à carteira de crédito do BES Angola e dos problemas que acarretava para o BES em Portugal, não os tendo comunicado ao supervisor.

Na síntese do Banco de Portugal não há referência a mais condenados, mas na fase de acusação eram cinco os acusados pelo BdP de não terem reportado os problemas da carteira de crédito do BES Angola: Sikander Sattar (presidente da KPMG), Inês Viegas, Fernando Antunes, Inês Filipe e Sílvia Gomes.

O supervisor adianta hoje que “todos os arguidos impugnaram a decisão junto do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão”.