Em causa estão os cães de raças classificadas como “potencialmente perigosas”, com a secção aveirense dos bloquistas a estimar que existam cerca de 40 nas habitações sociais que pertencem ao município.
Ainda segundo o BE, a autarquia já terá procurado vagas junto de vários canis.
Questionado sobre o assunto, em Assembleia Municipal, o presidente da Câmara explicou que o Regulamento Municipal das Habitações Sociais define como “expressamente proibido o alojamento, permanente ou temporário, de animais perigosos e potencialmente perigosos (nomeadamente, cães das raças Staffordshire, Bull Terrier, Rottweiler, Tosa, Inu, Cão de Fila Brasileiro, Dogue Argentino, American Staffordshire Terrier e Pit Bull) nas habitações e nos espaços municipais de que o Município do Aveiro é proprietário”.
O regulamento, recordou o Bloco de Esquerda, “foi recentemente criado pelo próprio executivo municipal”.
A secção aveirense do BE contestou o tratamento “de segunda” para com os moradores das habitações sociais, que não podem ficar “sujeitos a normas diferentes das Leis da República, válidas para todos os cidadãos”.
“A Câmara Municipal está a abusar da lei, já que – enquanto autarquia – apenas tem o poder de regulamentar a circulação e permanência destes animais no espaço público e não nas casas dos cidadãos e cidadãs”, considerou o Bloco.
Euro Dreams Resultados Portugal: A mais recente chave do EuroDreams é revelada hoje. Conheça os…
Conheça os resultados do sorteio do Euromilhões. Veja os números do Euromilhões de 24 de…
Milhão: onde saiu hoje? Saiba tudo sobre o último código do Milhão de sexta-feira e…
Isadora Duncan nasceu em São Francisco, a 27 de maio de 1877. É considerada a…
É um dos maiores conflitos militares da Europa e começou a 24 de maio de…
Escritor, artista, e desenhador de banda desenhada, Hergé ficou célebre pela personagem que criou, mas…