Aveiro: BE acusa Câmara de querer “retirar” 40 cães de bairros sociais

Cerca de 40 cães, todos com donos, podem ir parar aos canis de Aveiro. O Bloco de Esquerda acusa a Câmara de Aveiro de querer retirar os cães que pertencem a pessoas que moram em habitações sociais com base num regulamento aprovado pelo mais recente executivo camarário.

Em causa estão os cães de raças classificadas como “potencialmente perigosas”, com a secção aveirense dos bloquistas a estimar que existam cerca de 40 nas habitações sociais que pertencem ao município.

Ainda segundo o BE, a autarquia já terá procurado vagas junto de vários canis.

Questionado sobre o assunto, em Assembleia Municipal, o presidente da Câmara explicou que o Regulamento Municipal das Habitações Sociais define como “expressamente proibido o alojamento, permanente ou temporário, de animais perigosos e potencialmente perigosos (nomeadamente, cães das raças Staffordshire, Bull Terrier, Rottweiler, Tosa, Inu, Cão de Fila Brasileiro, Dogue Argentino, American Staffordshire Terrier e Pit Bull) nas habitações e nos espaços municipais de que o Município do Aveiro é proprietário”.

O regulamento, recordou o Bloco de Esquerda, “foi recentemente criado pelo próprio executivo municipal”.

A secção aveirense do BE contestou o tratamento “de segunda” para com os moradores das habitações sociais, que não podem ficar “sujeitos a normas diferentes das Leis da República, válidas para todos os cidadãos”.

“A Câmara Municipal está a abusar da lei, já que – enquanto autarquia – apenas tem o poder de regulamentar a circulação e permanência destes animais no espaço público e não nas casas dos cidadãos e cidadãs”, considerou o Bloco.