Autoproclamado Presidente interino da Venezuela desvaloriza ordem de levantamento da sua imunidade parlamentar

O autoproclamado Presidente interino da Venezuela desvalorizou a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de ordenar à Assembleia Constituinte (composta unicamente por simpatizantes do regime) o levantamento da sua imunidade parlamentar.

“Isto é uma perseguição, ditadura (…). Não tenham dúvidas de que me querem ver preso. Claro que o querem fazer. Mas não há preocupação por isso”, disse Juan Guaidó.

Guaidó, que também é presidente da Assembleia Nacional (parlamento, onde a oposição detém a maioria), falava aos jornalistas à margem de uma assembleia de cidadãos que teve lugar segunda-feira em San Bernardino, próxima do centro de Caracas.

“Não nos vão parar. Apesar das ameaças, do espúrio do STJ. Continuaremos com a nossa rota. (…) A nossa arma é a Constituição, a verdade e a nossa gente. A ‘Operação Liberdade’ é um facto”, sublinhou.

“Podem agarrar a ‘inabilitação’ e fazer com ela o que quiserem. (…) Não há nenhum tipo de ‘inabilitação’, porque não têm competência nenhuma para o fazer. Dói-lhes que se tenha acabado o mito de que o país está polarizado”, disse.

Guaidó referiu-se ainda aos crescentes protestos que ocorrem no país, em particular aos de domingo, em Caracas, e insistiu que “o regime sabe que está derrotado”.

Em plena assembleia de cidadãos, segundo vídeos divulgados na internet, alegados membros dos “coletivos” (motociclistas armados afetos ao regime) lançaram uma bomba de gás lacrimogéneo e ouvem-se disparos.

O STJ venezuelano acusou segunda-feira o autoproclamado Presidente interino do país, Juan Guaidó, de “desacato” a decisões daquele organismo e ordenou à Assembleia Constituinte o levantamento da sua imunidade parlamentar.

Em causa está uma sentença emitida a 29 de janeiro último, que proibia Juan Guaidó de sair da Venezuela e que não foi acatada em 22 de fevereiro, data em que o opositor iniciou uma deslocação de vários dias a países da América Latina.

“É público e notório que o STJ, em pleno, ordenou medidas ao cidadão Juan Guaidó, como a proibição de saída [do país]. Sem a autorização deste alto tribunal, e é público, notório e comunicacional, que o cidadão Juan Guaidó violou esta medida”, explicou o presidente do STJ, Mikel Moreno ao ler a decisão do tribunal.

O STJ, que também é composto por elementos afetos ao regime do Presidente Nicolás Maduro, ratificou as medidas contra Juan Guaidó, de proibição de sair do país até terminar a investigação em curso, de alienar bens de sua propriedade e o bloqueio e imobilização de contas bancárias ou qualquer outro instrumento financeiro em território venezuelano.

“Declara-se o desacato do cidadão Juan Guaidó à sentença deste alto tribunal, ditada em 29 de janeiro de 2019 e, em consequência, impõe-se-lhe uma multa de 200 unidades tributárias (aproximadamente 2,70 euros)”, explica o STJ.

O STJ ordenou remeter “cópia certificada da presente decisão ao presidente da Assembleia Constituinte para fins de levantamento da imunidade parlamentar de Juan Guaidó na sua condição de deputado da Assembleia Nacional”.