Autarcas de Oliveira do Bairro de “consciência tranquila” após acusação do MP

Os 17 autarcas de Oliveira do Bairro acusados pelo Ministério Público de empolamento de receitas disseram hoje que acreditam na absolvição e que estão de “consciência tranquila”.

“Enfrentaremos esta acusação de consciência tranquila e defenderemos as nossas convicções nos tribunais, o local próprio onde, em democracia e num Estado de Direito, se devem dirimir tais questões, confiando na nossa absolvição”, refere um comunicado enviado à agência Lusa e subscrito por todos os acusados.

Na segunda-feira, o Ministério Público deduziu acusação contra o presidente e mais 16 autarcas de Oliveira do Bairro por alegadamente terem empolado receitas em quase 1,5 milhões de euros, contrariando assim a lei do Orçamento de 2017.

“Trata-se de um processo decorrente de uma queixa apresentada por um membro da Assembleia Municipal de Oliveira do Bairro, eleito pelo PSD, respeitante a assunto aprovado por maioria naquele órgão, que contou com votos a favor de membros de todos os partidos aí representados”, justifica o executivo liderado pelo centrista Duarte Novo.

Os autarcas garantem quem “mantêm a tranquilidade e a vontade de continuarem a trabalhar de forma incansável e honesta em prol do município e dos munícipes de Oliveira do Bairro, promovendo a melhoria da qualidade de vida de cada pessoa e de cada família do concelho”.

Uma nota publicada na página de internet da Procuradoria-Geral Distrital do Porto revela que, no dia 11 de junho, o Ministério Público no Departamento de Investigação e Ação Penal da Comarca de Aveiro (Aveiro, 1.ª Secção) “deduziu acusação contra dezassete arguidos, entre os quais o presidente e vice-presidente do município, duas vereadoras, o presidente e vice-presidente da Assembleia Municipal e ainda 10 membros da Assembleia Municipal, por terem, através das suas atuações, vinculado a Câmara e a Assembleia Municipais a uma proposta e a uma deliberação de orçamento de receitas contrária ao estabelecido na Lei do Orçamento de 2017, à qual estavam obrigados a dar execução e a cumprir”.

A nota diz ainda que se imputa aos arguidos o facto de terem atuado conscientes de que com essa conduta empolavam as receitas no valor de 1.424.081,33 euros e que daí poderia resultar um prejuízo para a autarquia, traduzido no aumento do passivo camarário, caso as receitas orçamentadas não se concretizassem.

O Ministério Público, refere ainda a nota, formulou também um pedido de perda de vantagens indevidamente obtidas no referido montante.

A Câmara de Oliveira do Bairro, no distrito de Aveiro, é liderada por Duarte de Almeida Novo (CDS-PP), que é secundado por Jorge Ferreira Pato, também centrista.

Lilia Ana da Cruz Oliveira Martins Águas, também do CDS-PP, aparece na terceira posição, logo à frente de Susana Maria da Silva Martins (independente), António Augusto Marques Mota (PSD), Álvaro Miguel Ferreira Ferreira (PSD) e Fernando Silva (Unidos por Oliveira do Bairro).

Na Assembleia Municipal, os trabalhos são dirigidos por Francisco José de Oliveira Martins, Ana Rita Ferreira de Jesus e Luís Filipe Ferreira de Carvalho, todos do CDS-PP e respetivamente presidente, secretária e segundo secretário.

Neste órgão, o CDS-PP tem nove eleitos, o PSD tem sete, os Unidos Por Oliveira do Bairro têm cinco e os restantes quatro são os presidentes de junta.