Aumento do IVA é o ‘plano B’ da troika para chumbo do Constitucional ao OE

Caso o Tribunal Constitucional chumbe uma ou mais medidas do Orçamento de Estado para 2014, a troika vai apelar ao Governo para aumentar o IVA. Neste cenário, avançado pelo Económico, a receita será entre os 500 e os 825 milhões de euros.

A troika deixou uma ‘bomba ao retardador’ na última avaliação, em setembro: segundo o Diário Económico, a troika vai defender um aumento do IVA caso uma ou mais medidas do Orçamento de Estado (OE) sejam chumbadas pelo Tribunal Constitucional (TC).

Este foi o cenário de contingência que a troika deixou como prioritário, caso o TC chumbe alguma norma de austeridade do OE, para alcançar uma receita a variar entre os 500 e os 825 milhões de euros. Na mesma reunião, em setembro, o Governo terá sinalizado que prefere outro ‘plano B’, embora o primeiro-ministro assuma publicamente que não o tem.

A subida do IVA tem a vantagem de poder aplicar-se em qualquer altura, antes do OE ser aprovado ou com o mesmo em vigor. Dessa forma, o Governo consegue responder ao problema orçamental que será criado se o Presidente da República pedir a fiscalização preventiva do Orçamento, antes de a promulgar, ou no caso de algum chumbo do TC, em sede de fiscalização sucessiva.

O aumento poderá ser realizado de três formas. A mais ‘barata’ renderá apenas 500 milhões de euros ao Estado, com a eliminação da taxa reduzida e a subida da taxa máxima para os 24 por cento. Se for eliminada a taxa intermédia, a receita será de 760 milhões de euros, em conjunto com uma taxa máxima nos 24 por cento. A alternativa mais ‘rentável’, nas contas da troika, passa por um aumento de um por cento em todas as taxas: 825 milhões de euros.