Associação Sindical dos Juízes quer melhor gestão dos tribunais e revisão do estatuto

A revisão do estatuto dos magistrados, alterações na gestão dos tribunais, intervenção na justiça administrativa e fiscal e a independência dos juízes foram hoje apontados como eixos fundamentais de atuação pelo novo presidente da Associação Sindical dos Juízes.

Manuel Soares, que hoje tomou posse, fez um discurso critico em relação à atual gestão dos tribunais, discordando que o “tempo da decisão seja mais importante que a qualidade”, que “a independência dê lugar à subordinação e que a soberania seja funcionalizada”.

Para o líder da ASJP, a justiça administrativa e fiscal “reclama uma intervenção urgente”, classificando como “inaceitável” que se espere por sentenças “10 ou mais anos” e que a cobrança de dividas de execução “se arraste anos e anos”.

Porém, adiantou, não é possível resolver no curto ou médio prazo os problemas que afetam os tribunais administrativos e fiscais, apenas com medidas legislativas.

“Isso é o mesmo que pôr um ‘kamov’ (helicóptero pesado) a despejar água ao lado de um incêndio”, foi a imagem utilizada por Manuel Ramos Soares para demonstrar a necessidade de um reforço significativo do número de juízes e outros recurso humanos para estes tribunais e de uma planificação a cinco anos.

A associação irá propor “imediatamente ao governo e aos conselhos superiores a criação de comissões técnicas que possam fazer a avaliação e dizer exatamente onde está o problema, qual a sua dimensão, como se resolve e em quanto tempo”.

A aprovação do estatuto dos magistrados foi um tema incontornável do discurso de posse, com Manuel Soares a dizer que os juízes “não são a má moeda do sistema político e merecem mais respeito e consideração” por parte do Governo.

“O processo político de revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais, que se arrasta há anos e vai sendo empurrado de governo para governo é indigno de um relacionamento institucional normal entre órgãos soberanos do estado”, disse Manuel Soares criticando o projeto de atribuir ao Conselho Superior da Magistratura a possibilidade de definir instruções “convenientes à boa execução e uniformidade dos serviços judiciais”.