Associação de Oficiais das Forças Armadas quer medidas urgentes contra suspensão de acordos na saúde

A Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA) defendeu hoje que são urgentes medias concretas que levem à regularização cabal, por parte do Ministério da Defesa, da dívida acumulada às entidades protocoladas.

Num comunicado, a AOFA salienta que são precisas soluções e que “basta de negligência”.

A associação lembra que o grupo José de Mello Saúde rescindiu de forma unilateral, com efeitos a partir de 01 de abril, o acordo que mantinha com o Instituto de Ação Social das Forças Armadas (IASFA/ADM), alegando o incumprimento do contrato por parte do IASFA, por atrasos de pagamentos e acumulação da dívida, “tudo indicando que outros grupos da área da saúde privada lhe seguirão o exemplo”.

Na sexta-feira o IASFA/ADM confirmou que grupo José de Mello Saúde comunicou que irá suspender o acordo para a prestação de cuidados de saúde a partir de 01 de abril, por atrasos nos pagamentos e por discordar das regras e tabelas do Regime Convencionado da ADSE, pelas quais se rege a ADM [subsistema de saúde dos militares].

Hoje, a AOFA lembra um recente relatório do Tribunal de Contas que já recomendava ao Governo soluções, e acrescenta que “no cerne encontra-se o facto de parte muito significativa das receitas provenientes dos descontos realizados pelos militares e suas famílias para a ADM não estar a ser utilizada para os fins a que exclusivamente se destinam”.

Os militares têm de descontar 3,5 por cento do rendimento bruto para o subsistema de saúde e “encontram-se na situação de assistir impotentes à rápida implosão do Hospital das Forças Armadas e à deterioração e diminuição de acordos de saúde alternativos com entidades privadas, situação claramente insustentável”, diz-se no comunicado.

A AOFA afirma que é preciso, “com efeitos imediatos”, medidas que levem à regularização da dívida acumulada. E um debate sobre a organização do IASFA, além de “um vasto conjunto de ações que terminem imediatamente com o desvio das receitas da ADM para finalidades que não lhe incumbem”.

Na última semana começaram a ser divulgadas notícias dando conta de que grupos privados de saúde estavam ou iam rescindir acordos com a ADSE, o subsistema de saúde dos funcionários públicos.