Associação de Cuidados Continuados mete Estado em tribunal para que pague aumentos

A Associação Nacional dos Cuidados Continuados interpôs hoje uma providência cautelar em tribunal contra o Estado, reclamando o aumento do que paga às instituições da sociedade civil pelos cuidados que prestam.

Em comunicado, a associação invoca o protocolo de cooperação assinado em 2017 por três ministros [Saúde, Segurança Social e Educação) e revisto em 2018, em que o Governo se comprometia a subir os preços dos cuidados continuados, que não eram aumentados desde 2011 e de outras respostas sociais.

Afirma ainda que para outras respostas sociais os aumentos foram cumpridos, mas isso não aconteceu para os cuidados continuados, apesar de promessas de aumento de 0,6 por cento em 2017 e 2,2 por cento em 2018.

A associação afirma ter-se reunido com os partidos no parlamento, uma assessora do Presidente da República, enviado várias cartas ao primeiro-ministro e aos ministros responsáveis para pedir audiências mas, face à falta de respostas, “não teve outra solução que não fosse recorrer à justiça para que se faça cumprir a lei” e o Governo “cumpra os protocolos que assina”.

No setor dos cuidados continuados vivem-se “momentos dramáticos de asfixia financeira e situações de subfinanciamento” porque o “Estado paga muito abaixo do preço de custo” com prejuízo de “400 euros por doente por mês”.

A isto juntou-se “um brutal aumento de custos” e ainda dívidas do Estado por pagar há três anos.