Assembleia Constituinte da Venezuela levanta imunidade parlamentar a Juan Guaidó

A Assembleia Constituinte venezuelana (AC, composta unicamente por simpatizantes do regime) aprovou terça-feira um decreto que levanta a imunidade parlamentar do autoproclamado Presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó.

O decreto autoriza ainda o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) a continuar o julgamento contra Juan Guaidó, por alegadamente violar a Constituição ao autoproclamar-se Presidente interino da Venezuela e por desrespeitar, em fevereiro último, uma proibição de saída do país ditada por aquele órgão.

“Que continuem as investigações necessárias e julgamentos necessários, que haja justiça no país, a justiça que será garantia da paz no país”, disse o presidente da AC, Diosdado Cabello (tido como o segundo homem mais forte do ‘chavismo’ depois de Nicolás Maduro), ao ler uma carta do STJ na qual se pedia que fosse levantada a imunidade parlamentar a Juan Guaidó.

Durante a sessão, um dos membros da AC, Maria León, defendeu que o levantamento da imunidade era pouco para um “traidor da pátria”.

“Quem trai a pátria não merece chamar-se venezuelano (..). Eu apelo a que hajam sanções, tribunais populares, que em cada Estado façamos um tribunal popular e que o povo diga o que fazer com quem trai a pátria”, sustentou.

Por outro lado, a vice-presidente da AC, Tânia Díaz, acusou Juan Guaidó e a Assembleia Nacional (onde a oposição detém a maioria) de subverter a ordem constitucional no país e de atentar contra os poderes da República, ao desconhecer a vontade dos venezuelanos que votaram nas eleições presidenciais antecipadas de 20 de maio de 2018, que a oposição diz terem sido irregulares.

“Temos o dever de fazer o que nos corresponde. O tempo da justiça está a chegar (…). Nenhum venezuelano pode avocar o direito de nos tirar a tranquilidade”, disse.

Ao finalizar o debate, o presidente da AC, Diosdado Cabello, tomou a palavra e acusou a oposição de querer levar o país “a uma guerra”,

“Não lhes importa as mortes, porque são parte de um investimento. Não têm a mais mínima ideia das consequências de uma guerra para um país e para um continente”, disse.

O STJ venezuelano acusou segunda-feira o autoproclamado Presidente interino do país, Juan Guaidó, de “desacato” a decisões daquele organismo e ordenou à Assembleia Constituinte o levantamento da sua imunidade parlamentar.

Em causa está uma sentença de 29 de janeiro, que proibia Juan Guaidó de sair da Venezuela e que não foi acatada em 22 de fevereiro, data em que o opositor iniciou uma deslocação de vários dias a países da América Latina.

“É público e notório que o STJ, em pleno, ordenou medidas ao cidadão Juan Guaidó, como a proibição de saída [do país]. Sem a autorização deste alto tribunal, e é público, notório e comunicacional, que o cidadão Juan Guaidó violou esta medida”, explicou o presidente do STJ, Mikel Moreno, ao ler a decisão do tribunal.

O STJ, que também é composto por elementos afetos ao regime do Presidente Nicolás Maduro, ratificou as medidas contra Juan Guaidó, de proibição de sair do país até terminar a investigação em curso, de alienar bens de sua propriedade e o bloqueio e imobilização de contas bancárias ou qualquer outro instrumento financeiro em território venezuelano.

Por outro lado, ordenou remeter “cópia certificada da presente decisão ao presidente da Assembleia Constituinte para fins de levantamento da imunidade parlamentar de Juan Guaidó na sua condição de deputado (presidente) da Assembleia Nacional”.