ASAE fiscaliza mais de 200 apoios de praia e instaura dois processos-crime

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) fiscalizou mais de 200 estabelecimentos e bancas de venda ambulante que operam junto às praias de todo a país, tendo instaurado dois processos-crime e apreendido várias peças de vestuário contrafeito.

Segundo a ASAE, a operação foi dirigida aos estabelecimentos e bancas de venda ambulante que se encontram junto a praias oceânicas e fluviais, vulgarmente designados por “apoios de praia”, de todo o país.

“Na época estival verifica-se um aumento substancial da afluência de turistas, nacionais e estrangeiros, às zonas balneares, pelo que importa assegurar o cumprimento, nesses locais, das regras de higiene, segurança alimentar qualidade dos géneros alimentícios bem como das regras de concorrência e preços”, refere a ASAE em comunicado.

Durante a operação, foram fiscalizados cerca de 210 operadores económicos, de norte a sul do país, tendo sido instaurados dois processos-crime por usurpação e venda ou ocultação de produtos contrafeitos e 65 processos de contraordenação.

Foram também apreendidos cerca 110 artigos de vestuário contrafeito, 10 quilogramas de moluscos bivalves vivos e um instrumento de pesagem num valor global que ronda os 1.400,00 euros,

Entre as principais infrações detetadas, a ASAE destaca a inexistência ou incumprimento de processos baseados nos princípios do HACCP (sistema de Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos), ausência de mera comunicação prévia, violação dos deveres gerais da entidade exploradora do estabelecimento de restauração e bebidas, incumprimento de obrigações no âmbito do Livro de Reclamações, irregularidades relativas a afixação de preços.

A ASAE sublinha no comunicado que continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional em prol de “uma sã e leal concorrência entre operadores económicos e de forma a garantir a Segurança Alimentar dos produtos”.