Arquivada a queixa de 16 advogados de Tancos contra juiz Carlos Alexandre

A queixa apresentada por 16 advogados envolvidos no processo sobre o caso de roubo de armas em Tancos contra o juiz Carlos Alexandre foi arquivada pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM), avançou hoje a Renascença.

O caso remonta a 26 de junho, dia da leitura do despacho instrutório.

Ao dispensar os advogados e arguidos de marcarem presença no Tribunal Central de Instrução Criminal, o juiz terá prometido comunicar a decisão por email logo após as 15h00 desse mesmo dia.

De acordo com a queixa, apresentada por 16 advogados, tal não aconteceu, tendo a comunicação social divulgado que os 23 arguidos iam a julgamento várias horas antes dos próprios serem notificados dessa decisão.

Os 16 advogados reivindicaram ainda que a informação passada à comunicação social teria sido transmitida irregularmente.

A queixa foi arquivada pelo CSM, que fundamentou a posição face às duas alegações.

Sobre a alegada demora na comunicação do despacho instrutório, o CSM comprovou que “o trabalho de digitalização” do texto, com 2462 páginas, “foi interrompido porque se apresentaram no TCIC para consultar a decisão instrutória” os advogados Tiago Melo Alves, “ilustre defensor do arguido João Pais (principal suspeito, acusado de tráfico de armas)”, e João Luz Soares, “ilustre defensor do arguido Hugo Santos (acusado de tráfico de armas)”.

Estes dois advogados “estiveram na sala a consultar a decisão instrutória entre as 15h30 e as 16h20”, reforçou o CSM, ilibando o juiz Carlos Alexandre de qualquer responsabilidade no atraso da comunicação da informação aos restantes advogados.

A decisão só seria comunicada por email por volta das 21h50, quando regressou a funcionária judicial “que entretanto teve de realizar trabalho no Tribunal de Monsanto, no âmbito de outro processo”.

Quanto à fuga de informação, o CSM não conseguiu identificar “quem é que procedeu” à mesma, “sendo que o senhor juiz referiu que nem o próprio, nem a secção o fizeram”.

Todos os arguidos do caso Tancos foram pronunciados nos exatos termos da acusação, pelos mesmo crimes.