Arguidos do Face Oculta devem ser condenados, alega o Ministério Público

O Ministério Público quer a condenação dos 36 arguidos do processo Face Oculta. Nas alegações finais, o procurador da República argumenta que ficaram provados os crimes cometidos pelo sucateiro Manuel Godinho e pelos restantes arguidos.

Hoje começa o fim do processo Face Oculta, com o Ministério Público (MP) a pedir a condenação de todos os arguidos (são 36), no Tribunal de Aveiro.

Marques Vidal, o procurador da República responsável pela acusação, considera que ficaram provados todos os crimes de que são acusados os arguidos, como corrupção, tráfico de influência, fraude fiscal e associação criminosa.

Para além de 34 pessoas, algumas das quais mediáticas, com Armando Vara, José Penedos e Paulo Penedos, foram ainda constituídas arguidas duas empresas do ‘rei das sucatas’, Manuel Godinho.

‘Luvas’ de 750 mil euros

Para o MP, Manuel Godinho era o cabecilha da alegada associação criminosa e foi “amplamente” beneficiado em negócios com entidades públicas, nomeadamente na adjudicação de concursos e consultas públicas relativas à recolha e à gestão de resíduos industriais.

Para recolher esse favorecimento, o ‘rei das sucatas’ terá gasto pelo menos 750 mil euros em ‘luvas’ nos últimos sete anos.

Ao todo, o MP listou 17 entidades com capitais públicos com as quais o grupo empresarial de Manuel Godinho teve atividade suspeita, incluindo Estradas de Portugal, EDP, Refer, Galp, CP e Lisnave.

Processo com dois anos

O caso começou a ser investigado a 28 de outubro de 2009, com buscas a empresas do sucateiro Manuel Godinho por suspeitas da prática dos crimes de corrupção, tráfico de influência, branqueamento de capitais e fraude fiscal.

O processo judicial leva dois anos e o julgamento conta com 168 sessões, tendo sido ouvidas mais de 350 pessoas, entre arguidos, testemunhas, peritos e consultores.

Várias empresas do setor empresarial do Estado são assistentes no processo, como Estradas de Portugal, EDP, CP e REFER.

Dos 36 arguidos, apenas dez aceitaram depor perante o coletivo de juízes: Armando Vara, José Penedos, Paulo Penedos, António Paulo Costa, José António Contradanças, Namércio Cunha, Fernando Santos, Vítor Batista, José Magano Rodrigues e Silva Correia.

Manuel Godinho, o principal arguido, e os restantes optaram por não depor.

O MP acusou os arguidos dos crimes de furto, burla qualificada, associação criminosa, corrupção ativa e passiva para ato ilícito, participação económica em negócio e tráfico de influências.

De acordo com a acusação, Manuel Godinho terá montado uma rede de influências (envolvendo o ex-ministro Armando Vara, o ex-presidente da REN José Penedos e o filho deste, Paulo Penedos) para, através da oferta de presentes (alguns de valores bastante avultados), garantir o sucesso em alguns concursos públicos na área da seleção, recolha e tratamento de resíduos.

Por outro lado, o ‘rei das sucatas’ promovia um negócio de faturas falsas. A partir de sociedades sem atividade ou ‘recrutando’ indivíduos indigentes, eram emitidas faturas por serviços e vendas de mercadorias, permitindo às empresas de Godinho deduzir indevidamente os montantes de IVA correspondentes às faturas e empolar os custos para minorar a tributação de IRC.

As escutas a Sócrates

A maior notoriedade do caso, porém, não se deve a Manuel Godinho. Durante as investigações, foram realizadas escutas telefónicas que envolviam como interlocutor José Sócrates, à data o primeiro-ministro.

Noronha de Nascimento, então presidente do Supremo Tribunal de Justiça, mandou destruir as gravações das escutas.

Existem, contudo, cinco gravações (cujo nome técnico é “produtos de voz”) e 26 mensagens (sms) que não foram destruídas, encontrando-se à guarda do Tribunal de Ovar, num cofre.