APDL deu parecer contra 2 das 3 empreitadas contestadas na marginal ribeirinha de Gaia

A Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo revelou hoje que deu parecer desfavorável a duas das três operações urbanísticas que estão a nascer e têm gerado polémica na marginal ribeirinha de Vila Nova de Gaia.

Numa resposta enviada à agência Lusa, a Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL) apontou que deu parecer desfavorável “por falta de prova de propriedade” aos projetos conhecidos como Quinta Marques Gomes e Douro Atlantic Garden, empreendimentos que estão a nascer perto do local onde durante anos se realizou o festival Marés Vivas.

A estes dois projetos soma-se um terceiro, conhecido como Douro Habitat, sendo que quanto a este a APDL revelou que deu “parecer favorável existindo auto de delimitação do DPH [Domínio Público Hídrico]”, conforme se lê na resposta.

A expressão “falta de prova de propriedade” decorre do artigo 15º da Lei da Titularidade dos Recursos Hídricos aprovada pela Lei 54/2005, sendo que a versão atualizada deste regulamento tem como título “Reconhecimento de direitos adquiridos por particulares sobre parcelas de leitos e margens públicos”.

Entre outros itens, a lei indica que compete aos tribunais comuns decidir sobre a propriedade ou posse de parcelas de leitos ou margens das águas do mar ou de quaisquer águas navegáveis ou flutuáveis, cabendo ao Ministério Público, quando esteja em causa a defesa de interesses coletivos públicos subjacentes à titularidade dos recursos dominiais, contestar as respetivas ações, agindo em nome próprio.

Em causa estão projetos que começaram a ser construídos na marginal de Vila Nova de Gaia, junto ao rio Douro, e que têm motivado críticas e exposições bem como, descreveu à Lusa em outubro o presidente da Câmara de Gaia, “uma onda de indignação” nas redes sociais e até a colocação de cartazes por iniciativa da autarquia junto às empreitadas.

“Loteamento aprovado em julho de 2007, com alteração em outubro de 2009. O presidente da Câmara Eduardo Vítor Rodrigues. 2013 (…)” – é o que se lê nos cartazes que foram colocados para, apontou o autarca socialista, esclarecer que a obra “não é” do seu mandato.

Já a 13 de novembro a Inspeção-Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (IGAMAOT) tinha revelado à Lusa que recebeu quatro denúncias sobre estas operações urbanísticas.

“Esta Inspeção-Geral recebeu um total de quatro denúncias sobre o assunto em causa”, lia-se na resposta escrita da IGAMAOT.

A IGAMAOT apontou, também, que “não foi consultada, nem emitiu parecer algum sobre as operações urbanísticas em causa, porque não tem competência de intervenção nos procedimentos de controlo prévio para autorização/licenciamento de projetos nem para fiscalização de obras”, ou seja, porque esta matéria não é do seu domínio, mas encaminhou para a CCDRN e a Inspeção-Geral de Finanças as denúncias recebidas, sem especificar de onde estas partiram.

No entanto, em maio, o Bloco de Esquerda tornou público que tinha “dúvidas sobre a falta de avaliação de impacte ambiental” e iria remeter uma exposição a esta inspeção-geral.

Sobre este tema, a 30 de outubro o presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, disse que “provavelmente só o tribunal” poderia travar as operações urbanísticas, dizendo-se “conformado”, mas “atento”.

“Neste momento, conformado que estou, interessa-me fiscalizar. Se existirem outras entidades que estejam disponíveis para intervir, as portas estão abertas. Provavelmente só o tribunal, mas sinceramente parece-me difícil. Já foi reapreciado pela CCDR-N [Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte], APA [Agência Portuguesa do Ambiente] e por nós”, disse o autarca.

O presidente da autarquia revelou que, se estivesse em causa uma indemnização que pudesse travar a obra “só para a fase que está em construção, a quantificação feita foi de 50 milhões de euros”.

O projeto Douro Habitat é um projeto promovido por uma gestora de fundos israelita, junto da Marina da Afurada.

Para este caso está prevista a construção de vários edifícios de habitação multifamiliar, com cércea máxima de cinco pisos acima da cota da soleira.

Quanto à Quinta Marques Gomes, o alvará de loteamento é de 2013 e a operação urbanística é promovida pelo Fundo de Investimento Imobiliário Fechado Imogestão, que foi detido pelo Grupo Mello.

O alvará emitido prevê a constituição de 136 lotes, com área superior a 200.000 metros quadrados e área total de construção acima do solo de cerca de 76.000 metros quadrados, sendo a cércea máxima de oito pisos acima da cota da soleira.

A Douro Atlantic Garden, com alvará de loteamento de 2010, emitido em nome de Invesfundo III – Fundo de Investimento Imobiliário Fechado, que pertenceu ao Grupo Espírito Santo, prevê a construção de cerca de 500 frações habitacionais num terreno de cerca de 150.000 metros quadrados, anteriormente ocupado por uma unidade de seca de bacalhau em Lavadores.