Anunciada amanhã a decisão do Tribunal Constitucional sobre o Orçamento de Estado

Nesta sexta-feira, vai haver fumo branco do Tribunal Constitucional sobre o Orçamento de Estado de 2013, em execução. Segundo adianta o Expresso, os juízes do Palácio Raton já têm uma decisão tomada, que será tornada pública amanhã.

O Tribunal Constitucional vai pronunciar-se nesta sexta-feira sobre a constitucionalidade ou não de algumas normas do Orçamento de Estado, segundo anuncia o semanário Expresso.

Os juízes já tomaram uma decisão, o que acontece três meses depois do pedido de fiscalização sucessiva de Cavaco Silva, Presidente da República, e de alguns partidos com acento parlamentar.

Dezasseis normas do Orçamento de Estado suscitam dúvidas sobre constitucionalidade. E caso sejam consideradas inconstitucionais as medidas de corte de subsídios de férias aos pensionistas e a sobretaxa de solidariedade que apenas alguns terão de pagar, a política de cortes do Governo fica em causa.

A primeira consequência será um buraco adicional nas contas públicas, estimado em mil milhões de euros. A SIC cita fonte do Governo que perspetiva uma crise política, dependendo da “dimensão do buraco que o Tribunal Constitucional abrir”, com a sua decisão de inconstitucionalidade.

Há também no Governo membros que entendem que Passos Coelho deve demitir-se, caso o Tribunal Constitucional declare a inconstitucionalidade das normas relacionadas com o corte do subsídio de férias aos pensionistas e a sobretaxa de solidariedade a pensionistas com rendimentos superiores a 1350 euros.

Caso o Tribunal Constitucional chumbe aquelas medidas inscritas no Orçamento de Estado, o Governo fica sem margem de manobra para conseguir mil milhões de euros que cubram esse buraco.