O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola defendeu hoje, em Luanda, o multilateralismo no combate aos crimes transnacionais e ao tráfico de droga.
“Trata-se de crimes que atravessam fronteiras, ilícitos que não podem ser combatidos por um só Estado isoladamente. Tem de ser o conjunto dos Estados de uma maneira coordenada, articulada e em cooperação perfeita que se combinam e fazem frente a este mal dos nossos dias”, disse Francisco Queiroz.
O governante falava no encerramento do seminário sobre “Implementação dos Compromissos Internacionais de Angola em matéria de crime organizado transnacional e controlo de drogas”.
A formação, promovida pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes, durante cinco dias, também veio mostrar que “o unilateralismo nas relações entre nacionais e na tomada de decisões sobre matérias que interessam a todos os países não é bom caminho”, acrescentou o ministro.
“O caminho de hoje em dia é o multilateralismo. Por mais poderosa que se sinta uma nação não tem o direito de tomar decisões que digam respeito a interesses de todo o mundo, de todo o planeta, de toda a sociedade humana de forma unilateral”, afirmou.
Segundo Francisco Queiroz, esta perspetiva não pode ser apenas relativamente ao crime transnacional nem ao combate à droga, mas inclui também decisões que “aparentemente são desligadas destes dois fenómenos, mas têm a ver com a vida de todos os habitantes do planeta”.
“Crimes ambientais, económicos, que atravessam fronteiras, tráfico de seres humanos, evasão de capitais, entre outros. Ninguém deve decidir unilateralmente sobre essas matérias. É bom que haja multilateralismo e cooperação entre todos os países”, frisou.
Francisco Queiroz sublinhou que a ação de formação veio evidenciar a importância do multilateralismo quando se trata as matérias que dizem respeito a toda a humanidade.
A próxima formação terá lugar de 20 a 27 de abril de 2020, na cidade de Kioto, Japão, onde será discutido o mesmo tema de maneira mais alargada e aprofundados os estudos, para a tomada de deliberações no sentido de livrar o mundo destas ameaças internacionais, salientou o governante angolano.
O seminário teve como objetivo capacitar quadros angolanos de diversas instituições, nomeadamente a Casa Civil do Presidente da República, dos ministérios do Interior, da Defesa, das Relações Exteriores, entre outros, para a implementação das Convenções das Nações Unidas sobre o crime e justiça penal, para que Angola esteja melhor preparada para cooperar na prevenção e combate à criminalidade organizada transnacional.
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