Angola diz que gestão e execução da despesa pública “estão mais transparentes”

O consultor do Ministério das Finanças de Angola, Panzo Nteka, afirmou hoje que o processo de gestão e execução da despesa pública do país “está atualmente mais transparente”, recordando que, “anteriormente, contratos expirados continuavam a ser pagos”.

De acordo com o técnico, o cenário de pagamentos de contratos expirados “já não se verifica atualmente”, sendo que as “irregularidades do passado registadas por parte de alguns gestores continuam a ser corrigidas”.

Falando hoje, em Luanda, no final do primeiro dia de um seminário sobre “Gestão da Despesa Pública”, promovido pelo Ministério das Finanças de Angola, em parceria com o Fundo Monetário Internacional (FMI), Panzo Nteka defendeu que Angola, atualmente, “é mais transparente”.

“Quando começamos a atuar, tivemos os primeiros contactos com os gestores, observamos algumas situações que hoje estão já corrigidas, como contratos fora de vigência, mas que continuavam a ser pagos, coisa que já não verificamos. Ou seja, há mais cautela, mesmo da parte do próprio gestor, o que já é bom. Garanto que estamos mais transparentes do que fomos ontem”, disse.

A necessidade de maior controlo e fiscalização da qualidade da despesa pública foi apontada pelo responsável como uma das “medidas em permanente avaliação de modo a corrigir eventuais insuficiências”.

Para o consultor angolano, apesar dos avanços registados no processo de gestão e execução da despesa pública, as autoridades “não estão sossegadas”, porque os infratores também estão “em constante atualização das suas ações”.

“Significa que, se implementarmos hoje um mecanismo de controlo, o infrator vai estudá-lo para cometer uma fraude. Daí que estamos permanentemente a avaliar os nossos mecanismos de controlo para corrigir eventuais insuficiências”, apontou.

O processo de regularização de pagamentos pelo Estado angolano aos seus fornecedores respeitantes a dívidas cuja liquidação se encontram em atraso também foi levantado neste seminário, que encerra quinta-feira.

De acordo com Panzo Nteka, a questão dos atrasados, sem adiantar o atual montante em concreto, mas que assumiu “tem trazido dor de cabeça à economia angolana”, é consequência da “má gestão observada, anteriormente, no processo de execução da despesa”.

“Se não atuarmos no processo de execução da despesa, a consequência disso é que amanhã vamos ter mais atrasados. Esses atrasados são decorrentes da situação passada”, adiantou.

“Temos hoje no nosso Orçamento um peso enorme do valor dos atrasados e há um desafio, uma aposta do Executivo, de forma a poder realizar o pagamento desses atrasados tal como foi prometido aos beneficiários”, concluiu.

Por seu lado, a diretora nacional do Investimento Público, Juciene Cristiano, que proferiu o discurso de abertura, em representação do ministro das Finanças angolano, disse que a “má despesa é o pior dos impostos” e “um flagelo para as gerações atuais e vindouras”.

“Justificam-se, por isso, todas as medidas destinadas a aperfeiçoar a execução da despesa pública”, afirmou.

Este seminário encerra a Missão de Assistência Técnica do FMI ao Ministério das Finanças de Angola que, nos últimos dias, desenvolveu ações de formação com quadros angolanos trabalhos específicos para reforçar a execução orçamental e a gestão das despesas.