Angola apoia pretensão da União Africana em criar Agência Humanitária do continente

Angola defendeu hoje a necessidade de a União Africana (UA) criar a Agência Humanitária de África para fazer face à deslocação forçada de pessoas resultante de catástrofes naturais, indica um comunicado oficial.

Na nota, a que a Lusa teve acesso, o Ministério das Relações Exteriores (MIREX) angolano adianta que a vontade do Governo de Luanda foi expressa pelo chefe da diplomacia angolana, Manuel Domingos, numa reunião de trabalho com a comissária africana para os Assuntos Políticos, Minata Samate Cessouma, que iniciou de manhã uma visita de trabalho de três dias ao país.

A integração continental, através da implementação do protocolo sobre a livre circulação de pessoas e a emissão do passaporte africano, bem como a capacidade da UA para coordenar e responder a situações humanitárias, tais como a situação de seca no sul de Angola e a intervenção angolana em Moçambique foram também analisados entre ambos.

Na agenda continental, Manuel Domingos e Minata Cessouma discutiram a implementação do protocolo sobre a livre circulação de pessoas, a arquitetura de governação africana, mormente a implementação do respetivo plano de operacionalização, a promoção da democratização e da edificação da paz em África, sobretudo a realização de eleições pacíficas, credíveis e transparentes.

Segundo o comunicado, Angola e a UA abordaram também o Acordo da Criação da Zona de Comércio Livre Continental Africana, cujo lançamento da fase operacional vai ocorrer na cimeira da organização a realizar em Niamey (Níger), em 07 de julho próximo.

Angola está na fase final do processo de ratificação do acordo.

Minata Cessouma, natural do Burkina Faso, manifestou interesse, por outro lado, em ver os recursos humanos angolanos inseridos nas atividades do Departamento de Assuntos Políticos da UA, incluindo nas Missões de Observação de Eleições no continente, adianta o documento.

No encontro, a comissária africana inteirou-se sobre o processo democrático em Angola, nomeadamente a evolução do estágio de democratização e a preparação das eleições autárquicas no país, previstas para 2020, bem como a agenda do Governo sobre o combate à corrupção.

Ambos abordaram também questão relativas aos direitos humanos, sobretudo o reforço do Estado de direito e a promoção dos valores fundamentais à vida humana, tendo como pano de fundo o 2.º Relatório Periódico referente à implementação do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos em Angola.

Minata Cessouma inteirou-se igualmente sobre a Estratégia Nacional de Direitos Humanos do Governo angolano, destinada a reforçar a capacidade interna para promover, defender, fiscalizar, corrigir, denunciar e condenar os atropelos aos direitos humanos de forma objetiva, com base num diagnóstico de evolução registado em três períodos distintos da história do país – antes da independência (até 1975), o período da guerra civil (1975 a 2002) e o período da paz (desde 2002).

Até sexta-feira, a comissária para os Assuntos Políticos da UA vai reunir-se com o presidente do Tribunal Constitucional, Manuel Aragão, e com os ministros angolanos da Administração do Território e Reforma do Estado, Adão de Almeida, da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queirós, e da Ação Social, Família e Promoção da Mulher, Maria Antonieta Josefina Sabina Baptista.