Ameaça da PT e da Anacom leva universitários a criar petição pela Liberdade de Investigação Académica

Em resposta à PT e à Anacom, que ameaçam levar um investigador a tribunal pela tese (aprovada) de que houve favorecimento no processo da TDT, um grupo de universitários lançou uma petição pela Liberdade de Investigação Académica, já com mais de 2000 assinaturas.

Amândio Paulo Gomes Gaspar é o primeiro subscritor da petição pela liberdade de investigação académica (pode ser consultada aqui), cujo texto salienta a “maior gravidade” da hipótese dos investigadores académicos serem “condicionados ou amordaçados na sua liberdade de investigação, como se tivessem de ser avaliados por critérios outros que não os científicos”. Às 19h00, já mais de 2000 cidadãos tinham assinado o documento.

Em causa está a ameaça da Portugal Telecom (PT) e da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) em levarem Sergio Denicoli a tribunal, depois deste investigador ter apresentado uma tese de doutoramento – aprovada por unanimidade na Universidade do Minho – sobre o processo de implementação da Televisão Digital Terrestre (TDT) em Portugal, no âmbito da qual conclui que “a Anacom favoreceu a Portugal Telecom”.

“O investigador recorreu, entre outros contributos, à ‘teoria da captura’, formulada por Stigler (1971) e desenvolvida por Bohem (2007) no quadro da qual concluiu que, no caso português, o comportamento da PT e da Anacom neste processo configura uma ‘captura regulatória’ da primeira das entidades sobre a segunda, uma prática que a organização Transparency International considera ser ‘ato de corrupção’. A investigação também demonstra que a gestão deste processo de implementação da TDT ocorreu a par de um aumento substancial das subscrições de serviços de televisão pagos”, esclarece a petição.

Os objetivos do documento são cinco: “manifestar apoio ao Doutor Sérgio Denicoli pelo trabalho desenvolvido, pela pertinência e oportunidade do estudo levado a cabo e pelos resultados obtidos nas suas provas de doutoramento”, “afirmar perante a sociedade e os diferentes poderes – político, económico ou outro – que a liberdade académica é um requisito essencial da atividade científica e que devem ser vigorosamente combatidas as tentativas de a pôr em causa”, “chamar a atenção para a relevância social das investigações que se propõem contribuir para iluminar os problemas e situações com que se debatem as sociedades em que vivemos”, “exigir das autoridades académicas que facultem enquadramento e suporte, nomeadamente jurídico, aos seus investigadores, em especial àqueles que lidam com matérias melindrosas e de impacto público” e “denunciar publicamente toda e qualquer tentativa que pretenda condicionar a investigação científica e atemorizar ou silenciar os investigadores”.

“Sobre esta matéria, os abaixo-assinados entendem ser seu dever afirmar que seria da maior gravidade que os académicos fossem condicionados ou amordaçados na sua liberdade de investigação, como se tivessem de ser avaliados por critérios outros que não os científicos”, refere ainda a petição.