Ambientalistas pedem ao Parlamento lei sobre solos contaminados que Governo guarda há três anos

A associação ambientalista ZERO apelou hoje aos partidos com representação parlamentar para obrigarem o Governo a legislar sobre solos contaminados, porque a lei preparada pelo Governo “está há três anos na gaveta”.

Em comunicado, a ZERO lembra que já se passaram mais de três anos depois de a proposta de legislação sobre contaminação de solos (ProSolos) ter sido colocada em consulta pública.

O documento, esteve em consulta pública entre 04 de setembro de 2015 e 04 de outubro de 2015.

O facto de até agora nada ter sido feito, no entender da associação, “indica a existência de fortes interesses económicos que se opõem” à publicação do diploma.

A proposta tem como principais objetivos, recorda a ZERO, prevenir a contaminação do solo e, através de um sistema de controlo da venda de terrenos potencialmente contaminados, identificar e responsabilizar as entidades que estão na origem das situações de contaminação do solo.

No comunicado a associação elogia o relatório da consulta pública feito pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e o texto final, que considera equilibrado.

“É por este motivo que não se compreende que, depois deste esforço realizado pela APA, ainda não tenha sido possível publicar esta legislação”, diz a ZERO no comunicado, no qual acusa o Ministério do Ambiente de não ter “peso político”.

Até porque, diz ainda, o próprio secretário de Estado do Ambiente, “na sequência da deteção de milhares de toneladas de solos contaminados no Parque das Nações, declarou em 2017 que ficaria muito dececionado se a legislação ProSolos não fosse aprovada até final desse ano”.